Autoridades da Coreia definiram um limite máximo de 20 por cento para a participação de acionistas controladores em exchanges de cripto do país. A decisão integra o novo Arcabouço Básico de Ativos Digitais, que busca reforçar a supervisão e proteger investidores em um dos mercados mais relevantes da Ásia.

O tema foi amplamente discutido por representantes da Comissão de Serviços Financeiros (FSC) e parlamentares ligados à Força-Tarefa de Ativos Digitais, que chegaram a um consenso após negociações recentes. Com isso, grandes exchanges como Upbit e Bithumb podem ser obrigadas a revisar suas estruturas acionárias nos próximos anos.

Nova regra altera cenário regulatório sul-coreano

A proposta determina que plataformas de cripto terão três anos para se adequar ao teto de participação imposto aos controladores. Além disso, empresas menores poderão receber mais três anos adicionais, dependendo do enquadramento regulatório. A medida pretende reduzir riscos associados à concentração de poder e aproximar a governança dessas empresas de práticas adotadas no setor financeiro tradicional.

O impacto regulatório pode ser expressivo. Estruturas como a do Bithumb Holdings, que controla mais de 70 por cento da Bithumb, teriam de vender parte de suas ações. Da mesma forma, a Binance, que detém mais de 65 por cento da Gopax, precisaria reestruturar sua posição. Assim, o governo busca diminuir vulnerabilidades de gestão e evitar desequilíbrios em um mercado dominado por poucos acionistas.

O órgão regulador também concordou em permitir participações de até 34 por cento, embora apenas para novos proprietários e em casos excepcionais. No entanto, esse benefício não abrange empresas já consolidadas, que deverão seguir o limite padrão estabelecido pelo novo marco regulatório.

Reação do mercado ao limite acionário

A reação do setor foi dividida. Exchanges locais e associações comerciais afirmam que limites rígidos podem prejudicar o direito de propriedade e criar fragilidades na governança. Além disso, as empresas argumentam que ficam em desvantagem competitiva frente a plataformas internacionais que operam em ambientes regulatórios menos restritivos.

Em janeiro, a DAXA, entidade que reúne as cinco maiores exchanges do país, incluindo Upbit e Bithumb, manifestou forte oposição. A associação afirma que a regra pode desacelerar o avanço do setor de cripto na Coreia e obrigar empresas privadas a alterar suas estruturas societárias em um momento sensível para a indústria.

A DAXA alertou que mudanças forçadas em composições societárias criam incerteza e podem comprometer a consolidação de empresas que ainda buscam estabilidade operacional e regulatória.

Além disso, o debate sobre o novo marco ocorre enquanto o país amplia a fiscalização sobre criptoativos. Outras iniciativas incluem exigências de transparência para influenciadores que comentam sobre o mercado e detêm posições próprias.

Com o avanço da proposta, o próximo passo envolve concluir o texto e iniciar sua implementação. Assim, o setor deverá iniciar adaptações, com grandes grupos estudando alternativas para reduzir participação acionária ou reorganizar suas estruturas internas. As regras excepcionais, aplicáveis apenas a novos participantes, reforçam que empresas já estabelecidas terão de respeitar o limite de 20 por cento dentro do período de transição, o que deve intensificar decisões de venda ou reestruturação no curto prazo.