A BPS Financial, sediada em Gold Coast, recebeu uma multa de AU$14 milhões após decisão da Corte Federal da Austrália envolvendo o Qoin. A empresa é responsável pela Block Trade Exchange e pela emissão do token, que voltou ao centro do debate regulatório no país.

A Comissão Australiana de Valores Mobiliários (ASIC) afirmou que a BPS atuou sem licença válida e apresentou informações enganosas sobre o funcionamento do token e da Qoin Wallet. Além disso, a companhia dizia que os usuários poderiam converter o token em dólares australianos por meio de outras exchanges, algo que não ocorria de forma consistente. Segundo o órgão, essas práticas violam normas de proteção ao consumidor.

As investigações começaram em 2022, quando a ASIC moveu sua primeira ação judicial contra a BPS. Na época, a autoridade reguladora acusou a empresa de oferecer produtos cripto sem autorização e de promover serviços com alegações que não correspondiam à realidade. Após longo processo, a Corte Federal decidiu, em 2024, que a empresa manteve conduta irregular por quase três anos.

Multa reforça pressão regulatória no mercado cripto

No comunicado divulgado nesta semana, a ASIC destacou que a BPS Financial criou falsas expectativas sobre a segurança, regularização e usabilidade da Qoin Wallet. Assim, muitos usuários acreditaram que o produto atendia a requisitos legais e que possuíam garantias semelhantes às de serviços financeiros tradicionais.

Joe Longo, presidente da ASIC, afirmou que ativos digitais exigem padrões rígidos de transparência. Além disso, ele explicou que oferecer serviços financeiros sem licença coloca consumidores em risco e compromete a integridade do mercado. Segundo ele, a decisão judicial reforça a necessidade de as empresas seguirem as regras do setor.

A Corte aplicou duas penalidades distintas: AU$12 milhões por declarações enganosas e AU$2 milhões por atividades sem licença. Portanto, o valor total das sanções busca transmitir um alerta aos participantes do mercado cripto, que precisam adotar práticas compatíveis com as exigências regulatórias australianas.

ASIC amplia alerta sobre riscos e necessidade de licenciamento

A decisão ocorre no mesmo período em que a ASIC divulgou seu relatório de riscos para 2026. No documento, o órgão afirma que ativos digitais seguem apresentando desafios significativos. Isso inclui condutas enganosas, orientações sem licença e exploração de brechas regulatórias. 

O órgão também afirmou que o governo deve avaliar se certas categorias de ativos digitais precisam integrar um regime formal de licenciamento. Assim, seria possível reduzir riscos para investidores e reforçar a supervisão sobre o setor.

Esse cenário ganha força com o caso da BPS Financial, já que a empresa afirmava que o Qoin tinha conversão garantida para dólares australianos e que estava devidamente regulamentado. No entanto, a investigação mostrou que não havia autorização para ofertar ou promover o produto como serviço financeiro. Portanto, a decisão da Corte Federal cria precedente importante e indica maior rigor na fiscalização de empresas que operam com ativos descentralizados.