Corte chinesa promulga importante decisão sobre Bitcoin e criptomoedas

Um caso envolvendo quase meio milhão de dólares em criptomoedas levou a um importante e novo precedente na China.

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Uma alta corte chinesa decidiu que o Bitcoin e outras criptomoedas devem ser tratadas como propriedade pessoal e, consequentemente, são protegidas pela legislação chinesa existente. A corte também declarou que não existem leis que proíbam a posse ou aquisição de criptomoedas.

Um querelante, que não foi nomeado, processou uma pessoa que ele contratou para proteger e trocar suas moedas. Um prazo para retornar as moedas foi estabelecido, e o réu falhou em cumprir tal prazo. O saldo consistia em 20 Bitcoin, 70 Bitcoin Cash e 12,5 Bitcoin Diamond.

A defesa tem um argumento forte: o contrato entre as partes era inválido, pois se deu quando a China baniu as ICOs e trocas de criptomoedas. Segundo o réu, essa posição legal torna todas as cripto transações ilegais e, consequentemente, o contrato estava fora dos limites da autoridade de uma corte. O judiciário, contudo, discordou desta interpretação e, segundo um veículo de notícias chinês, a acusação a seguir foi feita:

“O contrato de retorno de Bitcoin concluído entre indivíduos privados não viola as provisões mandatórias e os efeitos regulatórios, não devendo ser considerado inválido. A legislação chinesa e as regulamentações não proíbem bitcoins armazenados de forma privada e legalmente transferidos.”

Ademais, ainda que as criptomoedas sejam um ativo digital, isso não previne que elas se tornem objeto de troca.

Como resultado do caso, o réu foi forçado a pagar 100 mil iuanes, além de devolver as moedas.

Importante precedente para as criptomoedas

As cortes são importantes em uma república popular. Tão importantes, que elas ouvirão os casos mesmo quando estiverem lotadas. As criptomoedas são uma área cinza em muitos lugares do mundo, principalmente na China, onde rumores sobre um banimento direcionado ao Bitcoin gera turbulência no mercado como um todo. Apesar de serem aparentemente legais, existem diversos incidentes onde o governo agiu contra operações tidas por ele como impropriamente regulamentadas. Tais casos tiveram implicações globais.

É possível especular algumas coisas com o resultado deste caso.

Primeiramente, o caso para as criptomoedas está longe de estar passivo. Embora ICOs e exchanges foram fechadas ou banidas, e encontraram diversas formas de se adaptarem, como aconteceu com a Binance, acredita-se que muitos usuários de criptomoedas chineses terão métodos legais no futuro para utilizar Bitcoin. Atualmente, segundo esta decisão, da qual será possível apelar em outra instância, indivíduos são livres para utilizar Bitcoin entre eles.

Além disso, o governo chinês não é uniformemente oposto às criptomoedas. Na cripto esfera, esperamos que bancos centrais e bancos privados façam tudo em seus alcances para embarreirarem o progresso das moedas digitais. Contudo, parece que, no sentido legal, eles não são tão poderosos. Se as pessoas ainda podem ter moedas na China, então há esperança que com o tempo elas poderão participar novamente do mercado, de forma legal.

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Fonte: CCN