Escândalo recente relacionado ao “Faraó do Bitcoin” reacendeu o anseio pela regulamentação dos ativos digitais.

Na última quarta-feira (27), foi realizada audiência pública na Câmara dos Deputados com o objetivo de analisar a formação de pirâmides financeiras e outras fraudes relacionadas ao uso de moedas digitais.

A audiência foi convocada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) e contou com nomes do Banco Central (BC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF). O destaque foi o caso da GAS Consultoria, um dos maiores golpes financeiros envolvendo criptomoedas no Brasil.

Glaidson Acácio dos Santos, fundador da empresa, está preso preventivamente no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo os investigadores, a empresa de fachada teria cerca de 200 mil clientes e o valor total arrecadado gira em torno de R$ 38 bilhões.

Celso Luiz, representante da CVM, informou que a autarquia tem realizado diversas campanhas informativas para minimizar os danos causados por golpes relacionados a criptoativos. Além disso, reforçou a importância da educação financeira no país.

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Regulamentação em progresso

O PL 2303/15 propõe incluir moedas virtuais na definição de “arranjos de pagamento”, sob a tutela do Banco Central. Com isso, investidores teriam maior segurança jurídica, sem a necessidade de criar tributações para essa finalidade.

O Projeto de Lei foi aprovado em Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, e aguarda votação em Plenário.

Durante a sessão, o deputado reiterou que, há dois anos, vem tentando instaurar a CPI das Pirâmides Financeiras. Viviane Braga, do Ministério da Justiça, e Aline Pedrini, da Polícia Federal, afirmam que o cenário atual, sem regulamentação, é muito favorável para a aplicação de golpes.

Rodrigo Monteiro, representante da Associação Brasileira de Criptomoedas (ABCripto), mostrou que sua instituição está preocupada em gerar um sistema de autorregulação saudável para o ecossistema descentralizado. Contudo, um órgão regulador oficial é necessário para tornar o mercado cada vez mais seguro.