O Banco central do Brasil emitiu nesta segunda (26) um relatório de Balanço Comercial que classifica os Criptoativos como Bens

O Comitê de Estatísticas de Balanço de Pagamentos, órgão consultivo sobre metodologia das estatísticas do setor externo ao Departamento de Estatísticas do Fundo Monetário Internacional (FMI), recomendou classificar a compra e venda de criptoativos (especificamente aqueles para os quais não há emissor) como ativos não-financeiros produzidos, o que implica sua compilação na conta de bens do balanço de pagamentos.

O documento oficial disponível no site do BC ainda trata a atividade de mineração de criptomoedas como processo produtivo.

Por serem digitais, os criptoativos não tem registro aduaneiro, mas as compras e vendas por residentes no Brasil implicam a celebração de contratos de câmbio .

As estatísticas de exportação e importação de bens passam, portanto, a incluir as compras e vendas de criptoativos.

O Brasil tem sido importador líquido de criptoativos, o que tem contribuído para reduzir o superávit comercial na conta de bens do balanço de pagamentos.

Neste mês, começou a valer a Instrução Normativa 1888 , iniciativa da Receita Federal que “institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos”.

Pode ser que as instituições interessadas comecem a alinhar um entendimento sobre como tratar, legalmente, os Criptoativos e este documento do BC dá uma luz de como os bancos podem olhar para as moedas digitais.

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O autor: André Cardoso

André , ariano, engenheiro, empreendedor, trader de criptos profissional, palestrante e professor. Adora números, gráficos e aprender coisas novas.