Decisão da Suprema Corte da Índia não resolve totalmente a questão das criptomoedas

O Economic Times da Índia publicou um artigo descrevendo os detalhes por trás da decisão do tribunal, que anulou uma circular do Royal Bank of India (RBI) sobre criptomoedas. O autor ressalta que o tribunal não aprovou expressamente as criptomoedas. Em vez disso, concluiu que o RBI ultrapassou sua autoridade, pois não há lei explícita contra a atividade de criptomoedas.

É exatamente essa lei que o Times agora exige. Especificamente, o Times defende uma lei que proíba os bancos de lidarem com criptomoedas por cinco anos. Assim, embora alguns possam considerar esse assunto encerrado, o status legal da criptomoeda na Índia permanece longe de ser resolvido.

Agora que o tribunal superior da Índia abriu as portas para o uso de criptomoedas, o mercado de criptomoedas precisará apresentar seus argumentos aos legisladores do país. Dado que os legisladores em todo o mundo tendem a ter em relação a essa nova classe de ativos, a tarefa não será fácil.

Reguladores terão que aceitar a legitimidade das criptomoedas

A Índia é apenas um exemplo de nações ao redor do mundo que estão lutando para desenvolver diretrizes adequadas para ativos de blockchain. Os líderes globais estão achando cada vez mais difícil ignorar a adoção de criptomoedas e agora estão percebendo que, se permanecerem em silêncio, os tribunais intervirão.

Embora não haja escassez de desdém pela criptomoeda entre os legisladores, bani-la será quase impossível. De fato, é provável que as leis anti-cripto não apenas sofram hostilidade dos tribunais, mas também do espaço financeiro geral. Este setor passou a reconhecer seu potencial notável e o está adotando lentamente. Na Índia, por exemplo, a proibição do RBI ganhou a ira dos bancos porque também os proibiu de usar o blockchain para transferências fiduciárias transfronteiriças.

Assim, à medida que a revolução da blockchain avança, os reguladores não terão escolha a não ser aceitar a legitimidade da criptomoeda como uma classe de ativos. Tentar bloquear seu uso por meio de legislação acabará fracassando e provavelmente atrasará qualquer nação que escolher esse caminho.

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Fonte: Bitcoinist