Promotores dos Estados Unidos apresentaram, em 21 de julho, cinco ações civis de confisco para buscar cerca de US$ 26,4 milhões em criptomoedas ligadas a investigações internacionais sobre fraudes. Assim, o governo americano tenta impedir a movimentação de valores suspeitos enquanto avança na identificação dos responsáveis pelos esquemas.

Na prática, investigadores congelam recursos que consideram produto de atividade criminosa. Em seguida, promotores pedem à Justiça o confisco dos ativos, mesmo que a apuração sobre autores e beneficiários ainda continue. Ainda assim, a destinação final dos valores, incluindo eventual devolução às vítimas, depende de etapas posteriores.

A Promotoria dos EUA para o Distrito de Columbia informou que um dos casos rastreou mais de 270 transações de supostas vítimas. Elas teriam enviado dinheiro para plataformas fraudulentas de investimento. Além disso, outro caso envolveu mais de 200 vítimas de golpes românticos, bem como centenas de endereços intermediários usados para misturar e redistribuir os fundos.

Departamento de Justiça amplia ofensiva contra fraudes

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou que os operadores de lavagem de dinheiro ligados aos cinco casos estavam predominantemente no Sudeste Asiático. Ao mesmo tempo, os endereços de IP associados apareceram em países como China, Malásia e Camboja.

O menor dos cinco processos também expôs o risco de revitimização. Nesse episódio, golpistas abordaram uma pessoa que já havia perdido dinheiro em uma fraude não relacionada. Eles alegavam ter recuperado os recursos roubados.

Convencida pela falsa promessa, a vítima pagou uma taxa e realizou uma série de transferências. Depois disso, investigadores rastrearam parte das operações.

Nesse caso específico, a ação busca aproximadamente US$ 285 mil. Além disso, os esforços para localizar valores adicionais seguem em andamento. O episódio mostra como criminosos exploram vítimas recorrentes com novas narrativas de recuperação financeira.

Infográfico resume os cinco casos de confisco civil, as evidências de rede e o caminho entre bloqueio de ativos e eventual compensação a vítimas.

Como funciona o bloqueio desses ativos

O bloqueio busca impedir que as criptomoedas identificadas sejam transferidas para outros endereços. Depois disso, a ação de confisco civil representa a etapa legal seguinte. Nela, o governo pede a um tribunal que transfira a propriedade do bem para o Estado.

O próprio Departamento de Justiça dos Estados Unidos explica que o confisco judicial civil incide sobre o bem e não exige condenação criminal prévia. No entanto, os promotores precisam demonstrar, com preponderância das provas, que aquele patrimônio mantém ligação com atividade criminosa. Por isso, o simples protocolo da ação não conclui o confisco nem estabelece culpa criminal de qualquer pessoa.

Scam Center Strike Force já cita mais de US$ 800 milhões

O Departamento de Justiça descreveu os cinco casos como parte de mais de US$ 800 milhões recuperados pela Scam Center Strike Force. Entretanto, uma página do programa registra, em atualização de 18 de junho, uma métrica diferente: US$ 832,8 milhões em criptomoedas bloqueadas.

Os dois números não funcionam como comparação direta de antes e depois. Eles também não equivalem automaticamente ao montante pago às vítimas, já que usam conceitos e datas diferentes. Ainda assim, os dados mostram que o volume de ativos em criptomoedas reportado pelo Departamento de Justiça como recuperado ou bloqueado já alcançou centenas de milhões de dólares.

Em outras palavras, o governo americano acelerou a capacidade de interromper fluxos financeiros suspeitos. Contudo, a definição sobre quem receberá esses valores ainda permanece em aberto.

Devolução às vítimas ainda depende da Justiça

Recuperar ou bloquear o dinheiro não significa retorno imediato às vítimas. Posteriormente, pessoas elegíveis podem receber ativos confiscados por meio de procedimentos que o Departamento de Justiça prevê para remissão ou restauração. Esses mecanismos também podem direcionar recursos aos tribunais para fins de restituição.

No anúncio de 21 de julho, porém, não apareceram valor de distribuição, lista de beneficiários aptos nem cronograma para qualquer pagamento ligado a esses cinco processos. Portanto, seguem em aberto a decisão dos tribunais sobre o confisco, a identificação final dos investigados e quanto das criptomoedas envolvidas poderá efetivamente voltar aos lesados.

Em suma, os cinco casos somam cerca de US$ 26,4 milhões em criptomoedas buscados em ações civis. Ao mesmo tempo, o Departamento de Justiça afirma já ter recuperado mais de US$ 800 milhões por meio da Scam Center Strike Force. Ainda assim, a página oficial do programa cita US$ 832,8 milhões em ativos bloqueados, sem definição final sobre confisco judicial, responsáveis identificados e valores que chegarão às vítimas.