Criptomoedas: Reino Unido lança primeira legislação fiscal detalhada para investidores

O documento não citou normas voltadas às empresas

Após longos períodos de estudo e consulta, o serviço de coleta de impostos do Reino Unido lançou a primeira legislação fiscal detalhada para detentores privados de criptomoedas.

O novo documento, intitulado “Criptoativos para Indivíduos”, estabelece prováveis obrigações fiscais para investidores privados que adquirem, vendem, recebem e até mesmo perdem criptomoedas. Relata também o que precisa e não precisa ser informado às autoridades sobre participações com os ativos.

De forma específica, os detentores devem realizar o pagamento do Imposto sobre Ganhos de Capital (CGT) ou do Imposto de Renda (IT), dependendo do tipo de transação realizada. Em casos de recebimento, o indivíduo devem pagar o National Insurance (NI),  contribuição de seguridade social.

“O tratamento fiscal das criptomoedas continua a se desenvolver graças à natureza evolutiva da tecnologia subjacente e às áreas nas quais estes ativos são utilizados (…) Assim, o HMRC irá analisar os fatos de cada caso e irá aplicar as disposições fiscais relevantes de acordo com o que realmente ocorreu (e não por referência à terminologia). Nossas visões podem evoluir ainda mais conforme o setor é desenvolvido”, diz o documento.

O artigo não forneceu informações sobre as obrigações voltadas às empresas, mas as autoridades afirmam que estas serão desenvolvidas posteriormente.

Um ponto de destaque do documento foi a preocupação envolvendo a responsabilidade tributária em casos de perda ou roubo de criptoativos. Em tais casos, as vítimas possuem o direito de recuperar o que perderam, significando que as obrigações do CGT permanecem até que a inacessibilidade se torne aparente.

FONTE: COINTELEGRAPH

Foto de Beatriz Orlandeli
Foto de Beatriz Orlandeli O autor:

Simpatizante das criptomoedas, após cursar Arquitetura e Urbanismo, reavivou um antigo gosto pela escrita e atualmente trabalha como redatora do WeBitcoin.

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