Mais de 100 empresas e organizações do setor de criptomoedas intensificaram a pressão sobre o Senado dos Estados Unidos para avançar com uma legislação considerada essencial. Em carta enviada em 23 de abril, o grupo alertou que, sem regras claras, inovação e capital podem migrar para outras jurisdições.

O documento foi liderado pelo Crypto Council for Innovation e pela Blockchain Association. As entidades defendem que o Comitê Bancário do Senado avance com a análise do chamado Clarity Act, proposta que busca estabelecer uma estrutura regulatória federal abrangente para ativos digitais. Dessa forma, o projeto pretende ampliar a previsibilidade e a segurança jurídica do setor.

A carta foi direcionada a líderes do comitê, incluindo o presidente Tim Scott e a senadora Elizabeth Warren. Assim, o movimento reflete um esforço coordenado da indústria para consolidar uma prioridade central: a definição de regras claras para criptomoedas nos Estados Unidos.

Entre os signatários estão empresas como Coinbase, Ripple, Kraken e Circle, além de fundos de investimento e organizações de desenvolvedores. O grupo reúne diferentes segmentos do ecossistema, desde infraestrutura até iniciativas acadêmicas, o que reforça a amplitude da demanda.

Setor cobra definição regulatória nos EUA

No centro do debate está a delimitação de competências entre a Securities and Exchange Commission e a Commodity Futures Trading Commission. Atualmente, a ausência de diretrizes objetivas amplia a incerteza regulatória. Como resultado, o setor descreve o cenário como “regulação por meio de fiscalização”.

Esse modelo tem sido marcado por processos e ações judiciais nos últimos anos. Ainda assim, segundo as entidades, depender apenas de medidas isoladas não garante estabilidade. Portanto, o grupo defende que o Congresso estabeleça regras claras sobre classificação de ativos digitais, negociação e exigências de divulgação.

Além disso, a carta destaca a necessidade de proteger desenvolvedores que criam tecnologias sem custódia. Do mesmo modo, as entidades pedem a preservação de incentivos ao consumidor ligados a stablecoins de pagamento. Ao mesmo tempo, defendem regimes de divulgação mais adequados à dinâmica dos ativos baseados em blockchain.

Outro ponto relevante envolve a fragmentação regulatória entre estados. Atualmente, diferentes regras locais criam barreiras operacionais. Por isso, o setor propõe um padrão federal unificado, com o objetivo de reduzir custos e aumentar a eficiência.

Concorrência internacional pressiona os Estados Unidos

Os líderes do setor alertam que os Estados Unidos estão perdendo espaço no cenário global. Enquanto isso, outras regiões avançam com estruturas mais claras. A União Europeia, por exemplo, implementou o regulamento Markets in Crypto-Assets (MiCA), fortalecendo sua posição competitiva.

De acordo com Ji Hun Kim, CEO do Crypto Council for Innovation, o país enfrenta um momento decisivo. Segundo ele, iniciativas bipartidárias já existentes oferecem base relevante. Além disso, propostas como o GENIUS Act, voltado a stablecoins, podem contribuir para uma legislação mais ampla.

“Os Estados Unidos não podem correr o risco de retornar a um modelo baseado apenas em ações de fiscalização. Uma legislação de estrutura de mercado pode eliminar essa incerteza ao estabelecer limites claros de jurisdição e regras adequadas”, afirma a carta.

Apesar da pressão crescente, o Comitê Bancário do Senado ainda não agendou a análise formal do Clarity Act. Nesse meio tempo, legisladores seguem negociando os detalhes da supervisão federal.

Recentemente, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, reforçou a urgência do tema durante audiência sobre o orçamento fiscal de 2027. Ele afirmou que a aprovação de uma legislação é essencial para preservar a liderança financeira do país e o papel do dólar como moeda de reserva global.

Além disso, o secretário destacou que os ativos digitais devem ser tratados como prioridade econômica e de segurança nacional. Dessa maneira, defendeu maior clareza regulatória, aliada a estruturas mais robustas de supervisão, incluindo políticas de combate à lavagem de dinheiro e identificação de usuários.

Congresso segue dividido sobre propostas

Mesmo com apoio crescente, o Congresso permanece dividido entre diferentes projetos. Entre eles estão o Clarity Act e outras propostas voltadas a intermediários de ativos digitais. Assim, conciliar essas iniciativas segue como um dos principais desafios.

No cenário atual, representantes do setor afirmam que a ausência de regras já produz efeitos concretos. Empresas e projetos inovadores têm migrado para outras jurisdições. Por outro lado, autoridades reconhecem espaço para consenso bipartidário.

Em conclusão, o debate gira em torno de pontos centrais, como a definição de competências entre reguladores e a criação de regras específicas para o mercado. Sobretudo, cresce a pressão para que a incerteza regulatória deixe de limitar o desenvolvimento das criptomoedas nos Estados Unidos.