O estado da Virgínia, nos Estados Unidos, sancionou uma nova legislação que inclui criptomoedas no regime de bens não reclamados. Em 13 de abril de 2026, a governadora Abigail Spanberger assinou o Projeto de Lei 798, que atualiza as regras estaduais para lidar com ativos digitais inativos.

A principal mudança determina que esses ativos devem ser mantidos em sua forma original, sem conversão imediata em dinheiro. A medida entra em vigor em 1º de julho de 2026 e busca, sobretudo, reduzir perdas associadas à volatilidade do mercado.

Custódia preserva ativos digitais em sua forma original

Pela nova regra, criptomoedas consideradas abandonadas após cinco anos de inatividade deverão ser transferidas para a custódia do estado sem liquidação automática. Assim, ativos como Bitcoin permanecem intactos, o que pode preservar seu valor ao longo do tempo.

Além disso, o projeto, apresentado pelo deputado C.E. Cliff Hayes Jr., ajusta a lei estadual de bens não reclamados para refletir as particularidades do mercado cripto. Dessa forma, o texto reconhece a volatilidade e a dinâmica própria desses ativos.

Uma vez sob custódia estatal, os ativos devem permanecer armazenados por pelo menos um ano antes de qualquer venda. Nesse intervalo, os proprietários podem reivindicar diretamente suas criptomoedas ou optar pelo valor equivalente em dinheiro.

Prazo adicional reduz impacto da volatilidade

Durante esse período inicial, nenhuma liquidação é permitida. Em contrapartida, caso o resgate ocorra depois de eventual venda autorizada, o titular terá direito ao maior valor entre o obtido na venda e o preço de mercado no momento da solicitação. Assim, a regra busca mitigar perdas em cenários de baixa.

Esse modelo substitui a abordagem anterior, que convertia rapidamente os ativos após sua transferência ao estado. Na prática, investidores podiam receber valores inferiores caso reivindicassem os fundos em momentos desfavoráveis do mercado.

Nova abordagem acompanha evolução regulatória

A atualização da legislação sinaliza uma adaptação gradual ao crescimento do mercado de criptomoedas. Conforme esse movimento indica, estados norte-americanos vêm revisando normas para lidar com ativos digitais de forma mais específica.

Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, destacou que a medida garante a manutenção dos ativos “em espécie”, ou seja, preserva sua forma original durante o período de custódia.

Além disso, o Departamento do Tesouro da Virgínia ficará responsável por selecionar custodiante qualificados e definir procedimentos para facilitar a recuperação dos ativos. Em paralelo, outras jurisdições, como a Califórnia, também avaliam ajustes regulatórios semelhantes.

Em conclusão, a lei reposiciona o tratamento de criptomoedas não reclamadas no estado. Ao priorizar a custódia em formato original e estabelecer prazos claros, a Virgínia adota um modelo mais alinhado à natureza desses ativos e às demandas do mercado.