A ministra das Finanças, Nirmala Sitharaman, fez dois grandes anúncios relacionados a criptomoedas, ao apresentar o orçamento do país para o próximo ano. Novidades sobre Crypto na Índia!

Primeiro Anúncio

O governo pretende cobrar um imposto de 30% sobre qualquer receita gerada por transações de criptomoedas e um segundo imposto de 1% na fonte, sobre todas as transações (TDS).

Segundo Anúncio

A Índia pretende introduzir uma rupia digital (uma moeda digital do banco central, ou CBDC) dentro do exercício financeiro, a primeira referência a um período de tempo.

Impostos são sempre esperados. Mas o quê o povo entende?

O maior ponto de confusão para os usuários como resultado dos anúncios é como as criptomoedas podem ser tributadas e ainda assim não serem legalizadas. O governo se absteve de sugerir que as criptomoedas sejam legalizadas.

Depois de apresentar o orçamento, a ministra das Finanças realizou um briefing de mídia onde disse que sua agência está “coletando informações sobre a regulamentação de ativos como criptomoedas.

Em outras palavras, o projeto de lei que dá legitimidade às criptomoedas ou torna-as legais levará tempo para chegar e ser oficializado. Ainda assim, o governo não está esperando que isso aconteça, antes de começar a taxar as pessoas.

Um paradoxo?

Se as criptomoedas não são legalizadas, como os cidadãos têm que pagar impostos?
Seria algo como cobrar imposto sobre a venda e distribuição de drogas e/ou de armas de fogo?

Paradoxo:

1. Pensamento, proposição ou argumento que contraria os princípios básicos e gerais que costumam orientar o pensamento humano, ou desafia a opinião consabida, a crença ordinária e compartilhada pela maioria.
2. Aparente falta de nexo ou de lógica; contradição.

• Veja também: Comunidade cripto critica Canadá por bloquear carteiras de manifestantes

Não vá mais para a cadeia

A maior vantagem é que agora, como investidor, não vou mais ser preso apenas por ser mais um detentor de criptomoedas, disse Edul Patel, CEO da Mudrex, uma plataforma de gerenciamento de ativos de criptomoedas.

Um relatório da Reuters de dezembro de 2021 informa que o projeto de lei que regulamenta as criptomoedas inclui uma disposição de que, aqueles que infringirem a lei podem estar sujeitos a prisão, sem mandado e sem fiança.

Um relatório da NDTV acrescentou que, indivíduos e empresas que violarem as regras do governo sobre finanças, a respeito de criptomoedas, enfrentarão multas de até 20 crore (cerca de US $ 2,7 milhões) e uma pena de prisão de 18 meses.

A legislação Crypto na Índia

A legislação da Índia ainda a ser introduzida poderia impor penas de prisão ou multas, mas não por simplesmente negociar em criptomoedas. Elas só se aplicariam se alguém violasse novas regras tributárias que determinam quanto imposto pagar.

Imposto de 30% sobre a renda da transferência mais um imposto de 1% na fonte, sobre todas as transações (ou TDS, para Imposto Deduzido na Fonte). Duas outras condições são que não se pode compensar perdas de uma transferência de ativos digitais com qualquer outra renda e que os presentes sejam tributados quando estiverem nas mãos do destinatário.

Por que Crypto na Índia está sendo chamado de “ativo digital virtual”?

O uso da frase “ativo digital virtual” pela ministra das Finanças em seu discurso no início deste mês aponta por que muitos na indústria e a mídia que a cobrem não estão dizendo que a criptomoeda é legal.

A proposta de orçamento define ativos digitais virtuais como; qualquer informação, código, número ou token (não sendo moeda indiana ou moeda estrangeira) gerado por meios criptográficos ou de outra forma, por qualquer nome chamado, fornecendo uma representação digital do valor trocado.

A palavra “digital” é usada porque as criptomoedas ou NFTs são uma representação digital e não uma moeda fiduciária legal, que você pode segurar na mão como uma nota de 100 rúpias.

Crypto na Índia

O governo já havia pensado em usar a palavra “criptoativos” para identificar que as criptomoedas não têm curso legal e você não pode comprar ou vender bens de consumo com elas, mas são mantidas como um ativo para fins de investimento.

Mas o governo parece ter se conformado com “ativos digitais virtuais” para se distanciar da palavra “cripto” e do termo Crypto na Índia.

Isso força a tradução a tentar entender por que o governo usou uma palavra diferente, criando dúvidas e incentivando a cautela do investidor, explicou Shehnaz Ahmed, membro residente sênior e líder (fintech) do Vidhi Center for Legal Policy.

Essa terminologia do governo é ampla e abrange todos os tipos de ativos digitais ou criptográficos para fins de tributação. Outro ponto é que, o termo ativos virtuais também está sendo usado pelo órgão global, [a] Força-Tarefa de Ação Financeira, [e] porque o governo quer estar alinhado com a terminologia global, disse Ahmed.

Enfim, está ligalizado Crypto na Índia?

Quando a Índia anunciou suas novas regras propostas, a Binance twittou que “as criptomoedas acabam de se tornar legalizadas, na Índia”.

Nas interações da mídia após o anúncio, vários funcionários do governo disseram que as novas propostas não significam que as criptomoedas estejam legalizadas.

O secretário de Finanças T. V. Somanathan disse à Bloomberg que não é ilegal comprar ou vender criptomoedas na Índia.

A agência de notícias ANI citou Somanathan dizendo: Bitcoin, ethereum ou NFT nunca se tornarão moeda legal. Criptoativos são ativos cujo valor será determinado entre duas pessoas. Você pode comprar ouro, diamantes, criptomoedas, mas isso não terá o valor autorizado pelo governo.

Da mesma forma, o secretário de Receita Tarun Bajaj explicou melhor em uma entrevista, dizendo que os ganhos das criptomoedas sempre foram tributáveis, mas a nova regra “trará certeza na tributação das criptomoedas”. Ainda assim, essa nova regra não transmite nada sobre sua legalidade que sairia assim que o projeto de lei (de regular esses ativos) fosse introduzido no Parlamento.

Conclusão sobre Crypto na Índia

Você pode comprar e vender Crypto na Índia, tendo-o como um investimento. Mas você não pode transacionar criptomoedas no dia a dia. Isso ainda mantém as pessoas presas ao antigo sistema monetário, tendo em vista que precisam utilizar a moeda fiduciária nacional para pagar suas contas e adquirir bens de consumo, diariamente.

Fontes de pesquisa: Reuters, NDTV e Coindesk