A Comissão de Valores Mobiliários concluiu uma proposta de programa piloto para testar a tokenização no mercado de capitais brasileiro. A minuta chegou ao colegiado da autarquia na terça-feira (15). O documento prevê testes de emissão, oferta, negociação, custódia e liquidação de valores mobiliários tokenizados. Agora, o colegiado avaliará o texto antes de uma possível implementação.

O Grupo de Trabalho de Tokenização elaborou a proposta com técnicos de 14 superintendências e representantes do mercado. Na prática, a iniciativa acompanha a intenção da CVM de acelerar os testes ainda em 2026. Durante o Digital Assets Conference, o presidente da autarquia, Otto Lobo, defendeu uma tramitação regulatória acelerada. Com isso, a minuta formaliza o movimento para ampliar os experimentos.

Piloto poderá incluir ações, debêntures e fundos

O piloto avaliará a viabilidade técnica, operacional e jurídica das operações em tecnologia de registro distribuído, conhecida pela sigla DLT. Além disso, a CVM pretende testar a interoperabilidade entre diferentes redes. A autarquia também buscará identificar riscos, vulnerabilidades e eventuais lacunas regulatórias. Nesse sentido, os resultados poderão orientar futuras mudanças nas regras do mercado.

Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM, afirmou que o grupo ouviu diversos participantes do setor. Dessa forma, a minuta procurou evitar direcionamentos ou restrições a tecnologias específicas. A proposta mantém os experimentos abertos a diferentes arquiteturas tecnológicas. Assim, os participantes poderão avaliar soluções distintas dentro do regime experimental.

“Antes de propor a minuta, o Grupo de Trabalho de Tokenização teve o cuidado de ouvir diversos agentes de mercado, de modo que não direcionasse nem limitasse os testes a determinadas tecnologias.”

Os testes poderão incluir ações, debêntures, certificados de recebíveis e cotas de fundos de investimento. Outros títulos e contratos de investimento coletivo também poderão integrar as iniciativas. Portanto, o escopo contempla diferentes classes de valores mobiliários. Cada operação deverá atender às condições definidas no programa.

A CVM pretende acompanhar diretamente as operações realizadas nas redes escolhidas. Para isso, o regulador terá mecanismos de acesso aos ambientes usados no piloto. Esse modelo poderá permitir a visualização dos registros em DLT em tempo real. Ao mesmo tempo, a supervisão ajudará a avaliar riscos operacionais e regulatórios.

Otto Lobo afirmou que a iniciativa não busca substituir imediatamente a infraestrutura convencional. Em vez disso, os sistemas tradicionais e tokenizados deverão funcionar em paralelo. O presidente comparou essa convivência à presença simultânea de veículos elétricos e modelos a combustão. Assim, a transição poderá ocorrer de forma gradual.

Testes terão prazo inicial de 60 dias

Inicialmente, o piloto deverá durar 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. Depois dos testes, os participantes precisarão apresentar relatórios sobre os resultados e riscos identificados. Eles também poderão recomendar alterações regulatórias ou legais. Desse modo, a experiência prática poderá contribuir para o aperfeiçoamento das normas.

A entrega da minuta encerra a primeira etapa do Grupo de Trabalho de Tokenização. A CVM criou o grupo em julho e estabeleceu prazo de 60 dias para a proposta. Sua missão envolvia a elaboração de um regime experimental para valores mobiliários tokenizados. Nesse ambiente, o regulador pretende avaliar operações de negociação e liquidação.

CVM planeja usar IA na supervisão do mercado

A tokenização faz parte de uma mudança mais ampla na supervisão planejada pela CVM. No evento, Lobo afirmou que a autarquia trabalha em uma infraestrutura apoiada por um grande repositório de dados. O projeto também prevê o uso de inteligência artificial. Com essa estrutura, a CVM pretende reunir informações hoje distribuídas entre diferentes instituições.

Por meio da inteligência artificial, o regulador espera identificar irregularidades com maior rapidez. Atualmente, algumas investigações exigem a reconstrução de cadeias de titularidade e podem levar meses ou anos. No entanto, trilhas digitais padronizadas e verificáveis poderiam simplificar esse processo. Como resultado, a fiscalização teria acesso mais rápido às informações relevantes.

“A sanção deixa de ser a primeira defesa.”

Segundo Lobo, recursos tecnológicos, incluindo smart contracts, podem detectar ou bloquear determinadas operações irregulares antes da conclusão. Nesse modelo, a tecnologia atuaria de forma preventiva, sem depender apenas de punições posteriores. O acesso em tempo real aos registros das redes representa uma aplicação inicial dessa estratégia. Por isso, o piloto poderá fornecer dados práticos para o novo modelo de fiscalização.

O presidente também afirmou que o Brasil precisa avançar para não perder negócios de tokenização para outras jurisdições. Para ele, investidores estrangeiros priorizam a previsibilidade regulatória, e não apenas a tecnologia disponível. Enquanto isso, outros mercados desenvolvem novas infraestruturas financeiras. A proposta busca inserir o país nesse processo de modernização.

Banco Central prepara regras para serviços digitais

Paralelamente, o Banco Central amplia as regras destinadas ao mercado de criptomoedas. Nagel Paulino, chefe de divisão do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, citou staking e stablecoins. Esses serviços deverão receber tratamento mais específico após a implementação das normas para prestadores de serviços de ativos virtuais. Ainda assim, cada regulador atua dentro de suas competências.

O Banco Central avança sobre exchanges e serviços relacionados às criptomoedas. Por sua vez, a CVM testa a migração de valores mobiliários tradicionais para uma infraestrutura tokenizada. Em conjunto, os dois movimentos ampliam o espaço das finanças digitais no sistema brasileiro. Também reforçam a busca por supervisão compatível com novas tecnologias.
 

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