A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou um programa piloto para testar a tokenização no mercado de capitais brasileiro. A iniciativa permitirá simular emissão, negociação, custódia e liquidação de ações, debêntures, cotas de fundos e outros valores mobiliários. Assim, o regulador pretende avaliar a tecnologia e preparar futuras regras para o setor.

A Resolução CVM 249 instituiu o programa e já está em vigor. A norma prevê experimentos em redes de tecnologia de registro distribuído, conhecidas pela sigla DLT. Na prática, a CVM verificará se etapas do mercado podem operar em blockchain com segurança, eficiência e conformidade regulatória.

Redes DLT testarão operações do mercado

As simulações poderão envolver ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos e outros valores mobiliários. Além da criação das representações digitais, as redes testarão negociação, transferência, registro e liquidação. Porém, os participantes usarão somente recursos e valores mobiliários fictícios, sem a presença de investidores reais.

O programa não autoriza emissões ou negociações de novos valores mobiliários tokenizados com dinheiro real. Da mesma forma, a participação não permite que empresas exerçam atividades reguladas pela CVM. O objetivo consiste em coletar informações técnicas e identificar mudanças necessárias para ampliar o uso da tecnologia.

Otto Lobo, presidente da CVM, afirmou que a tokenização já transforma a infraestrutura do mercado de capitais. Para ele, a tecnologia abre oportunidades para ampliar eficiência, inovação e acesso a novos modelos de negócios. “Buscamos criar espaço para a inovação, preservando a segurança, a transparência e a proteção dos investidores”, declarou Lobo.

Entidades terão prazo para apresentar propostas

Associações de instituições reguladas e entidades autorreguladoras do Grupo de Trabalho de Tokenização poderão apresentar propostas de redes. Nesse contexto, as entidades terão 15 dias úteis após a publicação da norma para enviar os projetos. Cada proposta deverá detalhar a tecnologia, os participantes e as operações previstas para a simulação.

As redes selecionadas terão 60 dias para conduzir os experimentos. Contudo, a CVM poderá estender o período por mais 30 dias. A regulamentação aceita redes privadas e redes públicas com acesso controlado, sem impor uma tecnologia específica.

Os participantes poderão simular ofertas de ações e debêntures, operações em mercados organizados e serviços de custódia. Também poderão testar pagamentos de juros, amortizações e resgates. Ao mesmo tempo, as plataformas poderão reunir etapas que hoje dependem de diferentes instituições e sistemas.

CVM avaliará segurança e supervisão

Atualmente, negociação, escrituração, custódia e liquidação costumam funcionar de forma separada. Com a tokenização, contratos inteligentes poderão automatizar parte dessas funções quando determinadas condições forem cumpridas. Dessa forma, o piloto examinará como essa integração funcionaria na infraestrutura do mercado financeiro.

Outro foco será a interoperabilidade entre redes e sistemas. A CVM avaliará se plataformas diferentes conseguem se comunicar e executar operações entre si. Paralelamente, o regulador analisará segurança da informação, proteção de dados, governança das redes e estabilidade dos sistemas.

As plataformas precisarão fornecer mecanismos para o acompanhamento das operações experimentais em tempo real. Com isso, a CVM poderá consultar os registros diretamente, sem depender de intermediários. Os testes ainda reproduzirão controles do mercado tradicional, incluindo identificação de participantes e rastreamento de transações.

Relatórios poderão orientar regras definitivas

Após os experimentos, as entidades responsáveis terão dez dias úteis para entregar seus relatórios. Os documentos deverão reunir resultados, problemas encontrados e sugestões de alterações regulatórias. Em seguida, a CVM consolidará as conclusões em um relatório final que poderá apoiar mudanças nas regras.

O piloto resulta do trabalho do Grupo de Trabalho de Tokenização, criado pela CVM em julho de 2026. O grupo reúne representantes de 14 áreas técnicas da autarquia, associações, entidades autorreguladoras e especialistas. Em setembro, seus integrantes apresentaram a primeira proposta experimental, que deu origem à Resolução CVM 249.

Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM, coordena o grupo. Segundo Gomes, a participação do mercado ajudou a construir um programa neutro em relação às tecnologias. Os trabalhos abrangem regulação, infraestrutura, cibersegurança, governança, articulação institucional e supervisão de mercado.

Inteligência artificial apoiará estudos de supervisão

A resolução encerra a primeira etapa do projeto, enquanto as demais frentes permanecem em andamento. Por sua vez, a CVM pretende avaliar ferramentas de inteligência artificial para fiscalizar operações em blockchain. Essa análise busca reunir condições técnicas para uma futura transição do ambiente experimental para regras definitivas.

José Alexandre Vasco, superintendente de Desenvolvimento e Modernização Institucional, comentou essa frente de trabalho. De acordo com Vasco, a autarquia avança na análise e seleção de modelos de inteligência artificial. Esses sistemas poderão apoiar a supervisão do mercado de capitais conforme a infraestrutura baseada em blockchain evoluir.

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