Nova página da CVM busca facilitar o acesso sobre empresas impedidas de atuarem no mercado de capitais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou, no dia 01 de novembro, em seu site uma nova página que traz uma lista de empresas cujas atividades estão suspensas no Brasil. O canal busca facilitar o acesso, por parte do público em geral, sobre pessoas naturais ou jurídicas que estejam, temporariamente, impedidas de atuarem no mercado de capitais. Podemos encontrar entre elas, empresas como a Atlas Quantum, Grupo Bitcoin Banco e outras.

“O objetivo é permitir que o cidadão tenha de forma fácil, rápida e compreensível a lista de indivíduos e instituições que estejam impedidos de atuar no mercado por tempo determinado, seja por decisão em julgamento, termo de compromisso ou stop order (deliberações da CVM que determinam a imediata suspensão de atuações irregulares)”, comentou José Paulo Diuana de Castro, chefe da Coordenação de Controle de Processos Administrativos (CCP/SPS).

Nesse novo canal existem três tipos de afastamento: atuações irregulares, penalidades temporárias e termos de compromisso. Além disso a página permite acessar a Decisão do Colegiado que originou o impedimento.

A CVM ainda destaca em seu comunicado oficial:

“Esta ação é mais um avanço da CVM em prol da divulgação rápida, acessível, transparente e direta ao público em geral. O acesso à informação adequada é um dos mandatos legais da Autarquia, bem como um dos valores da instituição, a fim de que o cidadão tenha os dados necessários para realização de tomadas de decisão mais conscientes e seguras no mercado de capitais.”

A lista é feita a partir de 2019 e o objetivo é facilitar a busca de informações e chamar a atenção do público para ofertas de serviços ou valores mobiliários sem autorização da CVM. Por isso, não estão incluídas as deliberações que suspendem ofertas registradas ou autorizadas pela CVM por falhas ou outras questões.

As deliberações suspendendo atuações sem autorização da CVM de 2005 a 2018 estão disponíveis nessa página específica como, por exemplo, a Unick Forex.

A CVM ainda explica que a emissão de stop order é somente uma medida de natureza cautelar e não deve ser confundida com a penalização das pessoas/empresas citadas nessa lista.

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