A DAC8 entrou em vigor na União Europeia e determinou novos padrões de monitoramento fiscal para transações com cripto. A diretriz amplia as exigências para exchanges e provedores de serviços, fortalecendo o compartilhamento de dados entre autoridades fiscais de todos os países-membros.

Com as novas regras, plataformas de negociação e custódia devem enviar relatórios anuais contendo nome completo, endereço, número de identificação fiscal e histórico detalhado de transações dos usuários. Além disso, esses dados passam a ser compartilhados automaticamente entre os 27 países da UE, o que aumenta a transparência e reduz a chance de operações não declaradas.

Impactos do monitoramento fiscal sobre o uso de cripto

Segundo analistas, o sistema da DAC8 exige um nível elevado de detalhamento sobre atividades com cripto. Isso inclui compras, vendas, trocas entre ativos digitais e pagamentos realizados com cripto, mesmo quando não há conversão para moeda fiduciária. Além disso, as autoridades passam a associar cada operação ao perfil fiscal do usuário.

Especialistas destacam que as novas regras aproximam a fiscalização das práticas aplicadas ao sistema bancário tradicional. Portanto, a expectativa de anonimato nas exchanges regulamentadas chega ao fim, já que todas as operações precisam estar registradas e alinhadas às declarações enviadas pelos contribuintes.

A diretriz não cria novos impostos, mas facilita a identificação de omissões ou divergências nos relatórios fiscais. Assim, investidores precisam redobrar a atenção na organização de suas movimentações para evitar inconsistências.

Quais informações fiscais passam a ser registradas

Com a entrada em vigor da norma, os fiscos nacionais receberão relatórios anuais contendo dados de identificação, histórico completo de operações, trocas entre ativos, compras e vendas com moeda fiduciária e pagamentos com cripto. Além disso, todas as informações incluem valores, datas e tipos de transação.

Uma preocupação comum envolve a definição correta de residência fiscal. Isso porque erros podem gerar dupla notificação ou até risco de dupla tributação nas operações realizadas dentro do bloco europeu.

Transferências para carteiras pessoais e efeitos da autocustódia

Transferências de cripto de uma exchange para carteiras pessoais, como Ledger ou MetaMask, também se tornam operações reportáveis. No entanto, apenas os valores movimentados são enviados às autoridades, sem identificação da carteira final. Portanto, a autocustódia permanece permitida e protegida dentro das regras vigentes.

Advogados explicam que endereços iniciados em bc1q ou bc1p, usados no Bitcoin, não permitem identificar se a carteira é hospedada ou de autocustódia. Assim, esse tipo de informação não pode ser usado para classificar o tipo de carteira do usuário.

Transações cripto para cripto e impacto no setor de DeFi

As operações entre diferentes criptoativos passam a ser reportadas e convertidas para moeda fiduciária para efeito de registro. No caso do DeFi, a discussão se concentra em identificar se há entidades responsáveis por cumprir exigências fiscais. Projetos totalmente descentralizados podem receber tratamento distinto, embora ainda sem diretrizes definitivas.

Com a coleta de dados prevista para começar no exercício fiscal de 2026, investidores devem manter registros detalhados de suas operações. Além disso, especialistas recomendam o uso de softwares fiscais para quem possui grande volume de transações.

No curto prazo, os efeitos mais imediatos incluem o aumento da rastreabilidade, o fim do anonimato em exchanges regulamentadas e um ambiente fiscal mais rígido para todas as movimentações envolvendo cripto dentro da União Europeia.