Democratas da Câmara dos Estados Unidos discutem um projeto amplo para regular o mercado cripto no próximo Congresso. A iniciativa pode retomar salvaguardas para a custódia de criptomoedas e ampliar a supervisão da SEC. Quatro fontes do setor disseram, em 5 de novembro, que assessores democratas mantinham conversas sobre a iniciativa. No entanto, o partido ainda não publicou um texto nem definiu as cláusulas finais.

As negociações tomam como base uma emenda de proteção ao investidor apresentada por Maxine Waters em 2025. A proposta não avançou naquele ano, mas pode orientar uma nova estrutura regulatória. Nesse contexto, as conversas ganharam força após as vitórias democratas nas eleições de 3 de novembro. O resultado deu ao partido o controle das duas Casas do Congresso, embora ainda não exista uma data para a apresentação da medida.

Proteção de clientes pode ganhar regras específicas

Os registros de 2025 do Comitê de Regras da Câmara detalham as proteções defendidas anteriormente por Waters. O Crypto Investor and Consumer Bill of Rights permitia que clientes realizassem saques em até 24 horas. A proposta também determinava que os bens sob custódia não integrassem a massa falida de uma plataforma. Desse modo, os clientes não dependeriam do processo de falência para recuperar seus recursos.

O texto anterior ainda exigia atendimento ao cliente durante 24 horas por dia. Auditores também confirmariam mensalmente a comprovação das reservas mantidas pelas plataformas. Além disso, as medidas incluíam seguro ou proteção semelhante à oferecida pela SIPC, deveres fiduciários e padrões de melhor execução. A proposta ainda restringia o front-running, prática na qual alguém negocia antes da execução de uma ordem conhecida.

Comitê barrou emenda durante votação processual

Em 14 de julho de 2025, o comitê recusou analisar a emenda 31 por oito votos a quatro. Contudo, a decisão teve caráter processual e não representou a rejeição de uma proposta legislativa independente. O texto previa recursos para os dois reguladores federais responsáveis pelo mercado. Assim, esse ponto difere dos relatos atuais, que indicam uma abordagem mais concentrada na SEC.

Eleanor Terrett divulgou inicialmente as discussões em 4 de novembro, com base em três fontes do setor. Mais tarde, outra apuração citou quatro fontes familiarizadas com as conversas. Conforme Terrett, democratas avaliam transformar a proposta de Waters em um projeto abrangente para a estrutura do mercado. O plano também poderia incorporar alterações democratas à Lei CLARITY.

“Democratas da Câmara discutem planos para ampliar o Crypto Investor and Consumer Bill of Rights, emenda de Maxine Waters à Lei CLARITY em 2025, e transformá-lo em um projeto mais amplo de estrutura para o mercado cripto no próximo Congresso. A proposta incorporaria mudanças democratas à Lei CLARITY.”

Eleanor Terrett, no X.

SEC pode assumir papel maior no mercado cripto

As opções em discussão dariam mais autoridade à SEC e reduziriam o papel da CFTC. Nesse desenho, a proposta seguiria uma direção oposta ao modelo da Lei CLARITY para mercados à vista de commodities digitais cobertas. A CLARITY atribuía à CFTC a liderança regulatória desse segmento. Em contraste, o novo projeto concentraria uma parcela maior da supervisão na SEC.

Em 15 de setembro de 2026, o Senado rejeitou por 50 votos a 49 uma moção para avançar com o projeto. Depois, o senador Thom Tillis apresentou um pedido de reconsideração da votação processual. Portanto, o Senado ainda poderá realizar uma nova tentativa de avanço. Justin Slaughter, assessor da Paradigm, afirmou que democratas desenvolvem a proposta desde o verão.

DeFi e ética governamental seguem sem definição

Segundo Slaughter, as discussões sobre a redação começaram antes dos resultados eleitorais de novembro. As fontes também citaram possíveis restrições aos interesses financeiros de Donald Trump e outros funcionários federais ligados a criptomoedas. Em paralelo, a emenda 30 de Waters tratava de conflitos envolvendo presidentes, vice-presidentes, congressistas e familiares imediatos. Outras emendas democratas de 2025 propunham exigências de combate à lavagem de dinheiro para DeFi.

Até agora, nenhum rascunho publicado estabelece obrigações específicas para as finanças descentralizadas. Um estrategista democrata não identificado afirmou que o setor pode enfrentar requisitos semelhantes aos aplicados a intermediários. Por outro lado, fontes republicanas classificaram a iniciativa como um projeto de comunicação política. Qualquer texto precisará da aprovação do Congresso e da assinatura de Donald Trump, enquanto um veto exigiria nova votação para eventual derrubada.

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