Democratas propõem nova estrutura para cripto nos EUA
Democratas apresentam estrutura para mercado de criptomoedas nos EUA
O debate regulatório sobre criptomoedas nos Estados Unidos ganhou novo capítulo com a apresentação de uma proposta pelos democratas do Senado. Já que o documento busca proteger a privacidade financeira e conter atividades ilícitas. No entanto, ainda levanta dúvidas importantes sobre como será colocado em prática.
Estrutura apresentada pelos democratas
Na manhã de 9 de setembro, 12 senadores democratas divulgaram uma estrutura de seis páginas com a finalidade de orientar futuras leis de mercado de ativos digitais. Entre os signatários estão Ruben Gallego, Kirsten Gillibrand e Catherine Cortez Masto. Visto que a proposta afirma que a legislação deve ser guiada por princípios como proteção ao consumidor, inovação tecnológica e combate ao crime financeiro.
Por conseguinte, os parlamentares destacaram sete pilares principais. Entre eles estão: fechar lacunas regulatórias no mercado à vista de criptomoedas que não são valores mobiliários, esclarecer a jurisdição entre SEC e CFTC, exigir registro de emissores e plataformas, bloquear o financiamento ilícito e prevenir corrupção. Outro ponto polêmico trata de restringir autoridades e suas famílias no envolvimento direto com criptoativos durante o mandato.
Além disso, a estrutura propõe que todas as plataformas de ativos digitais que atuam nos EUA sejam registradas na FinCEN como instituições financeiras. Isso exigiria políticas de combate à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento do terrorismo (CFT).
Privacidade e contradições
Um dos pontos mais delicados da proposta é o equilíbrio entre privacidade e fiscalização. O texto menciona a intenção de “proteger a privacidade financeira enquanto nega aos malfeitores acesso ao sistema”, mas apresenta poucas respostas concretas.
A linguagem vaga levanta questionamentos. Por exemplo: o que significa “moldar ecossistemas para isolar plataformas não conformes”? Ou até onde vai a definição de “plataformas”, abrangendo apenas exchanges centralizadas ou também soluções descentralizadas como carteiras e mixers?
Especialistas alertam que redes como Bitcoin teriam maior resistência a censura direta. Já blockchains com contratos inteligentes poderiam ser mais suscetíveis a regras impostas por código. Essa diferença aumenta a tensão entre inovação e controle regulatório.
Disputa política e resposta aos republicanos
A proposta surge em meio à disputa com os republicanos, que já apresentaram rascunhos próprios de um projeto de lei. O presidente do Comitê Bancário do Senado, Tim Scott, afirmou que pretende levar a votação ainda em setembro. Para ser aprovada, qualquer legislação precisará de apoio bipartidário.
Os democratas buscam posicionar sua estrutura como contraponto e alternativa de diálogo. Eles destacaram que o regime regulatório atual “prejudicou tanto a inovação quanto a proteção do consumidor”, reforçando a necessidade de novas diretrizes.
Um ponto crítico pode surgir no sexto pilar, intitulado “prevenção da corrupção e do abuso”.
A seção disse que o presidente dos EUA, Donald Trump, ” recorreu a projetos de ativos digitais para enriquecer a si mesmo e sua família ” e disse que a legislação deveria “limitar autoridades eleitas e suas famílias de emitir, endossar ou lucrar com ativos digitais enquanto estiverem no cargo” e exigir divulgações.
Entretanto, críticas surgem dentro do próprio Senado. A senadora Elizabeth Warren afirmou que os republicanos vêm apresentando propostas partidárias, sem compartilhar feedback com o público. Já outros democratas lembraram que já apoiaram legislações como o GENIUS Act, o que sugere espaço para convergência em alguns pontos.
A iniciativa dos democratas sinaliza que a regulamentação das criptomoedas é prioridade em Washington. No entanto, a falta de clareza em temas como privacidade, definição de plataformas e mecanismos de fiscalização mantém incertezas no horizonte. A corrida por consenso bipartidário será decisiva para determinar se os EUA adotarão um marco regulatório capaz de equilibrar inovação, segurança e liberdade financeira.