O Departamento de Justiça dos Estados Unidos avançou na análise jurídica para viabilizar uma reserva estratégica de Bitcoin. O trabalho ocorre em conjunto com o Departamento do Tesouro e o Departamento de Comércio. Ainda assim, a iniciativa enfrenta divergências sobre qual órgão federal deve supervisionar a estrutura. A revisão marca mais uma etapa formal da proposta lançada pelo presidente Donald Trump em março de 2025.

Revisão federal mira a governança da reserva

O Office of Legal Counsel, ligado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, atua com o Tesouro e o Comércio para definir qual agência possui autoridade legal para administrar a Strategic Bitcoin Reserve. A medida ganhou força após a ordem executiva assinada por Donald Trump, que direcionou o Departamento do Tesouro a estabelecer uma reserva nacional de Bitcoin.

Entretanto, mais de 16 meses após o anúncio oficial, a implementação segue incompleta. Nesse meio tempo, o Departamento de Comércio também passou a ser considerado um candidato à gestão da reserva. Dessa forma, surgiu uma disputa interna sobre a responsabilidade operacional do projeto.

"Urgente: o Office of Legal Counsel do Departamento de Justiça dos Estados Unidos está trabalhando de perto com os departamentos do Tesouro e do Comércio para estabelecer uma reserva estratégica de Bitcoin."

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A Casa Branca ainda não anunciou se o Tesouro ou o Comércio ficará responsável pela supervisão final da reserva. No entanto, autoridades seguem avaliando aspectos legais, operacionais e de política pública antes de definir o modelo de governança.

Escolha pode afetar custódia e execução

A decisão tem peso estratégico porque pode moldar a forma como os Estados Unidos administrarão uma das maiores reservas soberanas de Bitcoin do mundo. Além disso, as conclusões do Departamento de Justiça podem influenciar a estrutura inicial e a gestão futura do projeto.

Na prática, o debate vai além de um arranjo burocrático. Afinal, a escolha entre Tesouro e Comércio pode determinar o ritmo de implementação, os critérios de custódia e os limites de atuação do governo federal sobre esse estoque de ativos digitais.

Congresso debate base legal permanente

Enquanto o Executivo tenta avançar por autoridade administrativa, o Congresso dos Estados Unidos debate projetos que criariam uma base jurídica permanente para a reserva estratégica de Bitcoin. Entre as propostas estão o BITCOIN Act e o ARMA Act.

Os dois textos preveem autorizar os Estados Unidos a adquirir até 1 milhão de Bitcoin ao longo de cinco anos. As compras usariam estratégias de financiamento neutras do ponto de vista orçamentário. Segundo o assessor da Casa Branca para cripto, Patrick Witt, o ARMA Act representa uma versão atualizada da proposta anterior do BITCOIN Act. Além disso, ele afirmou que o governo dedicou tempo considerável ao exame das questões legais relacionadas à reserva.

Pelo desenho do ARMA Act, os Bitcoins colocados na reserva deveriam permanecer intocados por pelo menos 20 anos na maior parte das circunstâncias. Em contrapartida, vendas em geral só poderiam ocorrer para ajudar a reduzir a crescente dívida nacional dos Estados Unidos.

Até agora, o Congresso não aprovou nenhum dos dois projetos. Assim, a iniciativa segue dependente da autoridade executiva. Ao mesmo tempo, parlamentares continuam debatendo se a reserva deve ganhar um arcabouço legal definitivo por meio de legislação. Nesse sentido, o cenário político após futuras eleições também pode alterar as perspectivas de aprovação dessas medidas.

Projetos preveem compra de até 1 milhão de Bitcoin

Se o Congresso aprovar uma dessas propostas, o governo dos Estados Unidos ganharia uma base jurídica mais estável para ampliar sua posição em Bitcoin. Por outro lado, sem essa aprovação, a reserva continuará vulnerável a mudanças administrativas e a disputas institucionais dentro do próprio Executivo.

Estados Unidos detêm 328.372 Bitcoin

Atualmente, o governo dos Estados Unidos detém cerca de 328.372 Bitcoin, avaliados em aproximadamente US$ 21 bilhões. Esse montante coloca o país como o maior detentor soberano de Bitcoin do mundo. Grande parte desses ativos tem origem em apreensões criminais, embora governos anteriores tenham autorizado vendas pontuais com aval judicial.

Os defensores da reserva argumentam que a medida pode fortalecer a estratégia nacional para ativos digitais. Já os críticos levantam dúvidas sobre governança, autoridade legal e responsabilidade de longo prazo na gestão desses recursos. Ainda assim, o tamanho da posição atual eleva o debate a um patamar estratégico para a política econômica e regulatória dos Estados Unidos.

No momento, seguem em aberto a escolha entre Tesouro e Comércio, a aprovação ou não do BITCOIN Act e do ARMA Act, e o formato institucional para administrar 328.372 Bitcoin avaliados em quase US$ 21 bilhões. Por isso, a revisão conduzida pelo Departamento de Justiça tende a ocupar papel central antes de qualquer avanço adicional.