O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) indicou uma mudança relevante na forma como avalia o desenvolvimento de software no mercado de criptomoedas. Em princípio, a entidade reconhece que escrever código, por si só, não deve transformar desenvolvedores em alvos de processos criminais. Ainda assim, o caso de Roman Storm, cofundador do Tornado Cash, mantém dúvidas sobre como essa diretriz será aplicada na prática.

Durante a conferência Bitcoin 2026, em Las Vegas, o procurador-geral interino Todd Blanche afirmou que o DOJ está abandonando uma abordagem mais rígida. Até então, havia risco de responsabilização de programadores apenas pela criação de ferramentas usadas por terceiros em atividades ilícitas. Agora, contudo, a análise passa a considerar fatores como conduta, conhecimento e intenção.

Ao lado de Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, Blanche destacou que o simples ato de programar não configura crime. Por outro lado, reforçou que a responsabilidade pode existir se houver envolvimento consciente com práticas ilegais. Dessa forma, o DOJ busca estabelecer um novo equilíbrio regulatório para o setor.

DOJ muda foco e redefine responsabilidade

Segundo Todd Blanche, desenvolvedores que criam softwares sem participação direta em atividades ilícitas não devem ser investigados. Em outras palavras, a criação de código, isoladamente, não caracteriza conduta criminosa. Além disso, o foco das autoridades passa a recair sobre quem utiliza essas ferramentas com intenção ilegal.

“O princípio básico é que, se você está desenvolvendo software, se você é um programador, se você faz parte desse processo e não é o usuário terceirizado, nem está ajudando ou sabendo que terceiros estão usando o que você desenvolveu para cometer crimes, você não será investigado nem processado”, disse Blanche. “E, obviamente, os fatos importam, porque se você está lavando dinheiro ou violando sanções, o simples fato de ser um programador não o exime da responsabilidade criminal.”

A mudança ocorre em resposta a críticas recorrentes do setor de criptomoedas. Por anos, empresas e desenvolvedores argumentaram que havia falta de clareza regulatória. Além disso, muitos apontaram que autoridades confundiam a criação de tecnologia com participação direta em crimes financeiros.

Conforme Blanche, o DOJ também ajustou a condução de investigações. Nesse sentido, advogados de desenvolvedores sob análise agora têm mais segurança para dialogar com as autoridades, desde que respeitem as novas diretrizes.

Enquanto isso, o mercado acompanha atentamente os efeitos dessa mudança, especialmente em projetos ligados à privacidade, protocolos descentralizados e código aberto. Como resultado, a nova postura pode influenciar diretamente a inovação e o desenvolvimento de soluções baseadas em criptomoedas.

Caso Roman Storm ainda desafia nova diretriz

Apesar do novo posicionamento institucional, o caso envolvendo Roman Storm continua gerando controvérsia. O desenvolvedor do Tornado Cash segue sendo processado, o que levanta questionamentos sobre a consistência entre o discurso do DOJ e sua atuação nos tribunais.

A advogada Keri Curtis Axel, integrante da defesa de Storm, criticou a situação atual. Segundo ela, as declarações recentes não são suficientes para gerar confiança enquanto o processo permanece em andamento. Além disso, argumenta que a acusação conduzida pelo Distrito Sul de Nova York contradiz a nova orientação apresentada.

“O DOJ não pode afirmar que mudou sua abordagem enquanto ainda processa Roman Storm. O precedente que está sendo criado é incompatível com essa nova política”, declarou.

Esse impasse evidencia uma lacuna entre a sinalização institucional e a realidade jurídica. Embora o DOJ tente diferenciar o desenvolvimento de software da prática de crimes financeiros, críticos afirmam que casos como o de Storm podem criar precedentes preocupantes, sobretudo quando o uso indevido por terceiros entra na análise judicial.

Blanche reconheceu que há processos em andamento que ainda precisam ser concluídos. Segundo ele, esses casos dependem de circunstâncias específicas. Ainda assim, reforçou que o DOJ pretende aplicar a nova orientação de forma consistente no futuro.

Nesse meio tempo, o mercado de criptomoedas mantém atenção redobrada. No momento da publicação, a capitalização total do setor estava em US$ 2,53 trilhões, refletindo a relevância global do segmento.

Em suma, as declarações de Todd Blanche indicam uma tentativa de separar claramente o desenvolvimento de código da prática criminosa. No entanto, enquanto o caso Roman Storm segue em andamento, o setor ainda aguarda maior alinhamento entre discurso regulatório e aplicação prática das leis.