A modernização das infraestruturas de pagamentos impulsionou novas pesquisas nos bancos centrais. Além disso, a evolução dos ativos digitais acelerou esse movimento global. Nesse cenário, o conceito de Moeda Digital do Banco Central (Central Bank Digital Currency ou CBDC) ganhou destaque. Por conseguinte, ele se somou ao avanço das stablecoins privadas e da tokenização de ativos reais (RWA).

No Brasil, essa iniciativa materializa-se no projeto Drex. Portanto, entenda o funcionamento do dinheiro programável e suas diferenças em relação a outros ativos digitais. Dessa forma, é possível acompanhar a transformação dos serviços de liquidação e custódia no sistema financeiro.

O que é uma CBDC e como se diferencia de outros ativos digitais

Uma CBDC é uma forma digital de moeda de banco central. Em primeiro lugar, ela é denominada na unidade monetária oficial de um país. Além disso, sua emissão ocorre sob responsabilidade direta da autoridade monetária. Por outro lado, as criptomoedas descentralizadas e as stablecoins são emitidas por entidades privadas. Ademais, essas opções privadas utilizam diferentes mecanismos para manter sua referência de valor. Em contraste, a CBDC possui paridade direta com a moeda fiduciária tradicional. Consequentemente, ela constitui um passivo direto da autoridade monetária.

Atualmente, existem duas categorias principais na discussão global de CBDCs:

• Retail CBDC (Varejo): Voltada para o público geral. Por exemplo, destina-se a pagamentos diários, transferências e transações comerciais diretas entre cidadãos e empresas.

• Wholesale CBDC (Atacado): Voltada principalmente para instituições financeiras e participantes autorizados. Dessa maneira, pode ser utilizada em liquidação interbancária e em operações envolvendo ativos financeiros.

Nesse sentido, o Drex combina a infraestrutura de moeda digital de atacado do Banco Central com depósitos bancários tokenizados. Assim, a iniciativa consolida uma plataforma para serviços financeiros.

Recursos de programabilidade e mecanismos de liquidação (DvP)

Em arquiteturas que utilizam DLT (Distributed Ledger Technology), é possível incorporar regras programáveis às transações financeiras. Do mesmo modo, o uso de contratos inteligentes fortalece essa capacidade. Em suma, essa tecnologia permite condicionar a execução de pagamentos ao cumprimento de termos pré-determinados via código.

Consequentemente, a programabilidade viabiliza mecanismos de liquidação condicionada. Entre eles, destacam-se os modelos de Delivery versus Payment (DvP). Nesses modelos, a entrega do ativo ocorre estritamente vinculada ao pagamento correspondente. Em uma transação tradicional, a entrega do ativo e o pagamento podem ocorrer em momentos distintos. Portanto, essa assimetria gera risco de contraparte.

Por outro lado, em uma implementação verdadeiramente atômica, ou ambas as transferências são concluídas, ou nenhuma é efetivada. Em resumo, essa dinâmica automatiza etapas de liquidação. Do mesmo modo, ela reduz processos operacionais e diminui riscos em operações com ativos financeiros digitais.

O projeto Drex e a arquitetura da plataforma financeira nacional

Desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, o Drex foi concebido como uma plataforma de serviços financeiros. Para tanto, a estrutura utiliza a tecnologia de registro distribuído. Assim, o ecossistema contempla a integração de diferentes elementos:

• Moeda digital de atacado: Emitida pelo Banco Central. Destina-se à liquidação e às transações entre a autoridade monetária e as instituições autorizadas.

• Dinheiro bancário tokenizado: Depósitos bancários tokenizados pelas instituições participantes. Servem para utilização em operações na plataforma, conforme as regras do sistema.

• Ativos financeiros tokenizados: Representações digitais de títulos públicos, renda fixa e outros direitos. Deste modo, podem ser utilizados em operações estruturadas na plataforma.

O objetivo do modelo é permitir a criação de novos produtos financeiros. Dessa forma, os participantes atuam em um ambiente padronizado e em conformidade com as diretrizes regulatórias vigentes.

Desafios operacionais, privacidade e segurança cibernética

A implementação de novas infraestruturas financeiras apresenta complexidades técnicas e estruturais. Por isso, o processo exige testes contínuos por parte das autoridades e do setor privado:

• Privacidade e Proteção de Dados: Conciliar a privacidade das transações, o sigilo bancário e os requisitos de rastreabilidade é desafiador. Desta forma, a conformidade exige mecanismos específicos de proteção de dados.

• Segurança Cibernética: A digitalização de operações em novas infraestruturas exige camadas robustas de proteção. Assim, previnem-se falhas operacionais, acessos não autorizados e vulnerabilidades em contratos inteligentes.

• Integração de Sistemas: A convivência entre plataformas DLT e os sistemas legados exige padronização. Portanto, os protocolos de comunicação necessitam de validação contínua.

Perspectivas para a infraestrutura monetária

A pesquisa e o desenvolvimento de CBDCs ao redor do mundo refletem o interesse dos bancos centrais. Afinal, as autoridades buscam modernizar seus sistemas de pagamento. Da mesma forma, almejam otimizar rotinas do mercado financeiro. Nesse contexto, o avanço de recursos programáveis pode contribuir para a eficiência de processos de liquidação nos próximos anos.

Por fim, a expansão dessas plataformas dependerá da maturidade das soluções tecnológicas. Além disso, a capacidade de atender aos requisitos de privacidade e segurança será decisiva. Da mesma forma, o alinhamento entre órgãos reguladores e o setor privado impulsionará a construção de produtos viáveis.

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