El Salvador está desenvolvendo Lei de Emissão de Ativo Digital, “títulos do vulcão”, lastreados em Bitcoin

El Salvador está dobrando sua aposta em criptomoedas mesmo em meio a um mercado em baixa. O primeiro país a declarar o Bitcoin como moeda legal está agora trabalhando em uma Lei de Emissão de Ativos Digitais, que facilitaria as operações com qualquer cripto ativo.

Segundo documento disponível no site oficial da Assembleia Nacional de El Salvador, a lei regulará as operações de transferência de qualquer ativo digital, buscando “promover o desenvolvimento eficiente do mercado de ativos digitais e proteger os interesses dos adquirentes”.

A novidade da lei é que ela separa criptos ativos de todos os outros ativos e produtos financeiros, criando assim uma estrutura regulatória sob medida para eles. A lei não deixa margem para dúvidas: para que um ativo digital se enquadre nessa categoria, ele deve utilizar um livro-razão distribuído ou tecnologia similar. O blockchain é talvez a tecnologia de contabilidade distribuída mais popular até hoje.

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A estrutura da lei exclui transações com CBDCs (por serem moedas fiduciárias regulamentadas segundo as diretrizes financeiras de cada país), ativos não elegíveis para negociação ou câmbio, ativos com transações restritas, como valores mobiliários e ativos soberanos regulados por leis estrangeiras.

Em um tópico no Twitter, a advogada de criptomoedas, Ana Ojeda Caracas, apontou algumas das características mais interessantes da lei:

• Criação de um cadastro de provedores digitais;
• Legalização das criptomoedas;
• Inclusão de uma definição legal de stablecoins e tokens;
• Regulamentação de ofertas públicas de ativos digitais;
• Isenção de impostos em alguns casos.

As críticas à nova lei não tardaram a chegar. Mario Gomez, um hacktivista, salvadorenho, com uma forte postura crítica sobre a forma como o presidente, Nayib Bukele, implementou a Lei Bitcoin, afirmou que a nova lei foi criada como uma forma de beneficiar empresas estrangeiras com problemas, buscando aumentar a atratividade de El Salvador como um paraíso para a indústria de criptomoedas. “A razão pela qual essas empresas se concentram em países pequenos é porque é mais fácil sentar diretamente com um presidente sendo uma grande empresa e implementar medidas que os beneficiem”, garantiu em um espaço no Twitter analisando o assunto.

O presidente Bukele, apresentou a famosa Lei do Bitcoin no Congresso em junho de 2021. Algumas horas depois, ela já havia sido aprovada pela Assembleia Nacional com grande maioria do partido pró-governo. A julgar por isso, a nova lei provavelmente entrará em vigor de maneira igualmente apressada.