Estado americano de Connecticut poderá legalizar o uso contratos inteligentes blockchain no comércio

Smart contracts terão tanta validade quanto os contratos tradicionais

Nesta sexta-feira, 8 de março, o Comitê de Comércio da Assembléia Geral de Connecticut propôs que contratos inteligentes (smart contractsblockchain sejam autorizados no comércio do estado.

“Nenhum contrato relacionado a uma transação deve ter o efeito legal, validade ou aplicabilidade negada somente porque tal contrato é executado através de um smart contract”

O projeto de lei 7310 reserva direitos iguais tanto às empresas que utilizam contratos inteligentes no blockchain ou de registro distribuído quanto aquelas que utilizam o método tradicional.

O estado americano de Ohio aprovou uma lei semelhante em agosto de 2018, ao passo que a Flórida passou por uma tentativa falha de tratar registros blockchainsmart contracts como métodos juridicamente vinculantes de armazenamento de dados em outubro.

A Câmara de Comércio Digital, uma associação comercial que representa a indústria blockchain, investigou no ano passado novas leis de contratos inteligentes e “concluiu que a promulgação da legislação estadual relacionada a contratos inteligentes é desnecessária e potencialmente prejudicial ao crescimento da indústria”.

“As estruturas legais existentes para definir e conceder efeito legal a contratos cobrem a tecnologia do contrato inteligente, e nada em relação a contratos inteligentes deve modificar as definições existentes ou a aplicação da lei contratual vigente.”, disse a associação.

FONTE: COINDESK

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Foto de Beatriz Orlandeli O autor:

Simpatizante das criptomoedas, após cursar Arquitetura e Urbanismo, reavivou um antigo gosto pela escrita e atualmente trabalha como redatora do WeBitcoin.

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