Estado americano de Connecticut poderá legalizar o uso contratos inteligentes blockchain no comércio
Smart contracts terão tanta validade quanto os contratos tradicionais
Nesta sexta-feira, 8 de março, o Comitê de Comércio da Assembléia Geral de Connecticut propôs que contratos inteligentes (smart contracts) blockchain sejam autorizados no comércio do estado.
“Nenhum contrato relacionado a uma transação deve ter o efeito legal, validade ou aplicabilidade negada somente porque tal contrato é executado através de um smart contract”
O projeto de lei 7310 reserva direitos iguais tanto às empresas que utilizam contratos inteligentes no blockchain ou de registro distribuído quanto aquelas que utilizam o método tradicional.
O estado americano de Ohio aprovou uma lei semelhante em agosto de 2018, ao passo que a Flórida passou por uma tentativa falha de tratar registros blockchain e smart contracts como métodos juridicamente vinculantes de armazenamento de dados em outubro.
A Câmara de Comércio Digital, uma associação comercial que representa a indústria blockchain, investigou no ano passado novas leis de contratos inteligentes e “concluiu que a promulgação da legislação estadual relacionada a contratos inteligentes é desnecessária e potencialmente prejudicial ao crescimento da indústria”.
“As estruturas legais existentes para definir e conceder efeito legal a contratos cobrem a tecnologia do contrato inteligente, e nada em relação a contratos inteligentes deve modificar as definições existentes ou a aplicação da lei contratual vigente.”, disse a associação.
FONTE: COINDESK
O autor: Beatriz Orlandeli
Simpatizante das criptomoedas, após cursar Arquitetura e Urbanismo, reavivou um antigo gosto pela escrita e atualmente trabalha como redatora do WeBitcoin.