Estado de Washington aprovou lei que reconhece a validação de registros no blockchain
Nova lei reconhece legalmente registros relacionados ao blockchain e outras DLTs
Na última sexta-feira (26) o democrata Jay Inslee, atual governador do estado americano de Washington, assinou uma lei que reconhece a validação de tecnologias de contabilidade distribuída (DLTs), como o blockchain. Aparentemente a medida visa encorajar o desenvolvimento do setor.
A primeira versão do documento foi lida em janeiro, e possuía uma série de objetivos e definições dos quais poucos estão presentes na versão final, que foi lida pela primeira vez no dia 20 de fevereiro.
O documento atualizado atribui definições legais a blockchain, DLTs e registro eletrônico.
De acordo com a lei, blockchain “significa uma razão de consenso ou base de dados de consenso assegurada criptograficamente, cronologicamente e de forma descentralizada via internet, redes peer-to-peer, ou outra interação similar”. O documento também define DLTs como protocolos de contabilidade distribuída, “incluindo o blockchain“, e registros eletrônicos como registros “gerados, comunicados, recebidos ou armazenados por meios eletrônicos”.
A lei conta ainda com uma cláusula que afirma que registros eletrônicos não podem ter sua validade, legalidade ou exequibilidade negada somente por terem sido gerados, comunicados, recebidos ou armazenados por meio de DLTs. A medida é um caso de prevenção contra a descriminação do setor.
Anteriormente o WeBitcoin noticiou que a SEC (Comissão de Títulos e Câmbio dos Estados Unidos) irá realizar um Fórum aberto para discutir sobre tecnologia de contabilidade distribuída e ativos digitais em maio. O evento, chamado Fórum FinTech 2019, está sendo organizado pelo Centro Estratégico de Inovação e Tecnologia Financeira da SEC, e será realizado na sede da comissão em Washington D.C.
O autor: Beatriz Orlandeli
Simpatizante das criptomoedas, após cursar Arquitetura e Urbanismo, reavivou um antigo gosto pela escrita e atualmente trabalha como redatora do WeBitcoin.