Estados Unidos poderão excluir criptomoedas das leis de valores mobiliários

Reguladores americanos querem excluir os ativos da definição de títulos

De acordo com um comunicado de imprensa, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos decidiu reintroduzir o Token Taxonomy Act, projeto de lei que exclui a classificação de criptomoedas como títulos.

O ato foi inicialmente proposto em dezembro pelos representantes Warren Davidson e Darren Soto, e como citado acima, procura excluir os criptoativos da definição de títulos ao alterar as Leis de Valores Mobiliários de 1933 e 1934.

De acordo com o comunicado, a recente iteração da lei será diferente do que foi introduzido em dezembro. Em especial, esclarece as jurisdições da CDTC (Commodity Futures Trading Comission) e da FTC (Federal Trade Comission). Afirma também que uma cláusula de preempção foi incluída na Lei que superaria regulamentos “pesados” como o “oneroso” BitLicense de Nova York.

O ato também busca introduzir segurança regulatória para empresas e reguladores na indústria blockchain do país, esclarecendo ainda iniciativas estatais “conflitantes” e decisões regulatórias que tornaram a questão um tanto confusa.

O anúncio chama a atenção para a crescente força e presença das criptomoedas e do blockchain tanto na Europa quanto na China, e afirma que a Lei é necessária para manter os EUA competitivos no mercado mundial.

“…é horas de os Estados Unidos avançarem e liderarem a tecnologia blockchain (…). Depois de meses de contribuição pública, nosso Token Taxonomy Act e o Digital Taxonomy Act adicionam definição crítica e jurisdição para criar certeza para um forte mercado de ativos digitais nos Estados Unidos. Esse é um importante passo para promover a inovação e maximizar o potencial das moedas virtuais para a economia dos EUA, protegendo ao mesmo tempo os clientes e o bem-estar financeiro dos investidores.”, disse Darren Soto.

No mês passado foi relatado que o número de lobbies trabalhando em questões focadas no blockchain em Washington DC triplicou em 2018, alcançando 33 projetos no último trimestre, em comparação aos 12 no mesmo período em 2017.

Jerry Brito, diretor executivo da organização sem fins lucrativos Coin Center, que trabalha juntamente com Soto e Davidson, supostamente sugeriu que o crescimento é impulsionado pela regulamentação de valores mobiliários.

FONTE: COINTELEGRAPH