Democratas da Câmara dos Representantes discutem um projeto de estrutura de mercado cripto que pode mudar a divisão de poderes regulatórios nos Estados Unidos. A proposta ampliaria a supervisão da SEC e limitaria o papel da CFTC. Ao mesmo tempo, o texto pode estabelecer regras de ética para o presidente Donald Trump e outros funcionários federais. As conversas, porém, ainda estão em uma fase preliminar.

Os parlamentares trabalham em uma proposta para o próximo Congresso. Ainda não há texto legislativo publicado nem data confirmada para sua apresentação. Por isso, o alcance das possíveis mudanças regulatórias permanece indefinido. O plano ampliaria a Carta de Direitos dos Investidores e Consumidores de Criptoativos, proposta pela deputada Maxine Waters em 2025.

Proposta pode recuperar proteções defendidas por Waters

O possível projeto reuniria propostas democratas da Câmara e trechos negociados entre os partidos no Senado. Essas conversas ocorreram antes da votação de setembro que bloqueou o avanço da CLARITY Act. No entanto, os parlamentares ainda não definiram quais empresas ou ativos enfrentarão novas exigências. Dessa forma, detalhes centrais dependerão da futura redação legislativa.

Democratas da Câmara discutem planos para ampliar a Carta de Direitos dos Investidores e Consumidores de Criptoativos. Maxine Waters apresentou a emenda à CLARITY Act em 2025. Eles pretendem transformá-la em um projeto mais amplo de estrutura de mercado cripto no próximo Congresso, incorporando disposições democratas da CLARITY Act.

Eleanor Terrett, no X

Em 2025, Waters propôs proteções para saques, custódia de recursos e conduta das exchanges. A emenda também exigia atendimento contínuo e seguro ou cobertura semelhante à proteção dos investidores em valores mobiliários. Além disso, auditores precisariam emitir atestações mensais sobre as reservas mantidas pelas plataformas. As medidas buscavam reforçar a segurança dos clientes.

Naquele momento, a proposta garantia aos usuários o direito de sacar recursos em até 24 horas. Também proibia operações realizadas antes do processamento das ordens dos clientes. Com isso, as plataformas precisariam adotar estruturas de custódia capazes de proteger os usuários durante processos de falência. A emenda ainda solicitava mais recursos para a SEC e a CFTC.

Emenda anterior não avançou na Câmara

Registros da Câmara mostram que uma moção para permitir a análise da emenda recebeu oito votos contrários e quatro favoráveis. Como resultado, as proteções não avançaram por esse mecanismo legislativo. Ainda assim, os democratas podem recuperar essas disposições em uma nova proposta. Para isso, deverão apresentar o projeto novamente no próximo Congresso.

Projetos não concluídos deixam de tramitar quando termina uma legislatura. Assim, acordos anteriores não eliminam a necessidade de repetir todo o processo legislativo. Os patrocinadores podem reutilizar partes já negociadas, mas precisarão obter novas aprovações. Cada Casa também poderá modificar o conteúdo durante a tramitação.

Restrições éticas podem alcançar autoridades federais

As restrições éticas seguem uma trajetória legislativa separada. Em maio de 2025, Waters apresentou a Stop TRUMP in Crypto Act com outros democratas do comitê. A medida restringia funções em negócios relacionados a criptomoedas, atividades promocionais e negociações com informações relevantes não públicas. O texto abrangia o presidente, o vice-presidente, congressistas e familiares imediatos.

Segundo as informações divulgadas, a futura proposta provavelmente incluirá novas restrições para funcionários federais. Contudo, os parlamentares ainda não detalharam o alcance dessas salvaguardas. A aplicação das regras dependerá da redação definitiva e da tramitação no Congresso. Também poderá haver mudanças durante as negociações entre Câmara e Senado.

SEC e CFTC voltam ao centro da disputa regulatória

A proposta pode ampliar a supervisão da SEC e reduzir as atribuições da CFTC. Enquanto isso, republicanos descrevem a iniciativa como um projeto voltado à mensagem política. A divisão de competências entre as agências, contudo, continua sem definição. O tema representa um dos principais pontos de disputa na regulamentação do mercado cripto.

O Senado não conseguiu avançar a CLARITY Act em 15 de setembro. A votação registrou 49 votos favoráveis ao encerramento do debate e 50 contrários. O resultado ficou abaixo dos três quintos necessários. A deliberação tratava apenas da abertura da análise, e não da aprovação final do projeto.

Nova maioria ainda enfrentará obstáculos

Democratas conquistaram o controle das duas Casas do Congresso nas eleições de 3 de novembro, segundo a Reuters. Desse modo, as novas maiorias poderão influenciar audiências, prioridades dos comitês e o calendário legislativo. Mesmo assim, aprovar uma estrutura de mercado exigirá acordo entre Câmara e Senado. O processo também dependerá de uma decisão presidencial.

Trump mantém o poder de vetar projetos aprovados pelo Congresso. Portanto, propostas que limitem atividades financeiras de autoridades podem enfrentar outro obstáculo. O Congresso poderia derrubar um eventual veto, mas precisaria alcançar a maioria qualificada exigida pela Constituição. Esse cenário aumenta a importância das negociações entre os partidos.

Separadamente, a equipe da SEC revisou suas orientações sobre criptomoedas em 2 de novembro. A atualização abordou a governança das redes e as circunstâncias que indicam controle centralizado. Nessa análise, a equipe distinguiu blockchains funcionais de sistemas que atendem aos critérios relevantes de descentralização. A SEC ressaltou que o material não cria obrigações adicionais.

As respostas representam apenas a visão técnica da equipe da agência. A Comissão não aprovou nem rejeitou formalmente o conteúdo. Desse modo, as orientações não equivalem a uma nova regra regulatória. A disputa sobre as competências da SEC e da CFTC continuará dependendo da legislação e das decisões administrativas.

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