Avançaram nesta semana as iniciativas da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) para estabelecer normas mais claras para o setor de Cripto e para os mercados de previsão. Ambas enviaram propostas formais de regulamentação para revisão da Casa Branca, buscando reduzir incertezas que há anos impactam empresas e investidores.

Agências federais intensificam revisão regulatória

As duas entidades submeteram seus documentos ao Escritório de Informações e Assuntos Regulatórios (OIRA), responsável por avaliar medidas do governo federal. Esse procedimento passou a ser exigido após orientação da administração Trump, que estendeu a obrigatoriedade a todos os órgãos do Poder Executivo.

No caso da SEC, a proposta aborda a aplicação das leis federais de valores mobiliários em determinados ativos digitais. Além disso, a Bloomberg apontou que o plano pode estar relacionado à criação de uma taxonomia oficial para o setor, sugerida pelo presidente da SEC, Paul Atkins, que considera crítica a falta de clareza regulatória.

Atkins já havia discutido publicamente a necessidade de uma análise abrangente sobre classificações de tokens. Assim, o objetivo seria alinhar esse movimento ao projeto de lei que trata da estrutura de mercado cripto em tramitação no Congresso, definindo categorias formais de ativos digitais e estabelecendo limites de supervisão entre SEC e CFTC.

O presidente da SEC também destacou que uma legislação específica aprovada pelo Congresso seria ideal. No entanto, reconheceu que a agência possui ferramentas suficientes para implementar parte dessas normas mesmo sem avanço legislativo.

SEC busca clareza e padronização para ativos digitais

A criação de parâmetros padronizados deve orientar empresas sobre como registrar operações, divulgar informações e manter conformidade. Portanto, a iniciativa pode redefinir processos internos de plataformas que negociam ativos digitais e influenciar práticas de governança.

A proposta da SEC, segundo fontes do setor, também pretende evitar conflitos de interpretação que historicamente atrasaram decisões sobre classificar determinados tokens como valores mobiliários.

CFTC aproxima coordenação com a SEC no mercado digital

Paralelamente, a CFTC reforça sua cooperação com a SEC dentro do chamado Project Crypto. A iniciativa busca eliminar sobreposições regulatórias, reduzir divergências internas e criar um ambiente mais seguro para empresas que operam com ativos digitais nos Estados Unidos.

O presidente da CFTC, Michael Selig, afirmou que o foco está em garantir que inovação e operações permaneçam sob supervisão norte-americana. Além disso, a agência enviou à Casa Branca um aviso preliminar de regulamentação direcionado aos mercados de previsão, segmento que ganhou destaque, mas encontra resistência em vários estados.

Segundo o OIRA, a medida está em revisão e pode estabelecer os primeiros padrões formais para plataformas que permitem apostas em eventos futuros. Selig reforçou que pretende definir parâmetros claros sobre o que pode ser autocertificado e como os produtos devem ser avaliados antes de chegarem aos consumidores.

Mercados de previsão enfrentam escrutínio federal

Durante participação em um evento do Milken Institute, Selig observou que tentativas de bloquear mercados emergentes muitas vezes empurram essas operações para o exterior. Por isso, ele defendeu regras transparentes que impeçam a migração de empresas para jurisdições com supervisão mais branda.

Bitcoin (BTC) trades at US$72.673 no gráfico semanal. Fonte: TradingView

Com as propostas agora sob análise da Casa Branca, o setor de ativos digitais e os mercados de previsão devem enfrentar um período de ajustes. Portanto, as ações coordenadas entre SEC e CFTC tendem a moldar diretamente estratégias empresariais, divulgação de informações e oferta de produtos ao público americano.