EUA avançam em proteção jurídica para desenvolvedores blockchain
O debate regulatório sobre blockchain ganhou novo impulso nos Estados Unidos com a apresentação do Promoting Innovation in Blockchain Development Act of 2026. A proposta, de caráter bipartidário, busca atualizar a aplicação da Seção 1960 do Título 18 do Código dos EUA, que trata de penalidades para negócios de transmissão de dinheiro sem licença. Além disso, o projeto define limites mais claros entre desenvolvedores de softwares não custodiais e empresas que efetivamente operam serviços financeiros.
O texto foi apresentado pelos representantes Scott Fitzgerald (R-WI), Ben Cline (R-VA) e Zoe Lofgren (D-CA). O avanço da pauta ocorreu após anos de pressões de organizações ligadas ao ecossistema de ativos digitais, que pedem mais segurança jurídica para profissionais que criam ferramentas abertas sem controlar fundos de terceiros. Assim, a medida pode reduzir incertezas regulatórias e incentivar inovação no país.
Segundo os autores, a intenção é reafirmar que apenas entidades que movimentam fundos de clientes e que executam transações em nome deles devem ser enquadradas como transmissoras de dinheiro. Portanto, engenheiros que apenas desenvolvem softwares não custodiais não poderiam ser penalizados por permitir que usuários movimentem seus próprios ativos.
Novo projeto de lei bipartidário protege desenvolvedores de software dos EUA de processos criminais injustos Os deputados @RepFitzgerald, @RepBenCline e @RepZoeLofgren apresentaram o “Promoting Innovation in Blockchain Development Act of 2026” (Lei de Promoção da Inovação no Desenvolvimento de Blockchain de 2026) para proteger engenheiros — que escrevem código, mas não controlam o dinheiro de outras pessoas — da classificação indevida como operadores de transações financeiras, conforme o Artigo 1960 do Código Penal.
Debate regulatório nos EUA ganha força
A iniciativa foi recebida com entusiasmo por grupos de defesa do setor. A Blockchain Association destacou que a proposta fortalece a previsibilidade jurídica, um elemento considerado crucial para o avanço de tecnologias não custodiais. Além disso, a CEO Summer Mersinger afirmou que o texto mantém mecanismos para combater crimes financeiros sem penalizar desenvolvedores que não administram ativos.
O DeFi Education Fund também manifestou apoio, classificando a proteção contra o que considera uso inadequado da Seção 1960 como prioridade legislativa. A entidade argumenta que a lei atual poderia, se interpretada de forma ampla, criminalizar profissionais que apenas desenvolvem softwares de código aberto, sem qualquer domínio sobre recursos de usuários.
Proposta traz maior clareza jurídica ao setor
Os defensores afirmam que o projeto atua como uma clarificação estatutária. Portanto, ele não cria um novo regime regulatório, mas reforça o entendimento de que a responsabilidade criminal deve se aplicar somente a operadores financeiros custodiais. Isso reduz riscos legais para profissionais que trabalham com ferramentas descentralizadas e que não lidam diretamente com ativos de terceiros.
As organizações pediram ainda que o Comitê Judiciário da Câmara acelere a análise do projeto. Além disso, agradeceram aos parlamentares envolvidos pelo esforço bipartidário, destacando que a cooperação entre partidos é essencial para acompanhar os avanços da tecnologia.
Esse movimento no Congresso mostra que a discussão sobre inovação digital e segurança jurídica está se intensificando. Assim, legisladores e representantes do setor tentam equilibrar proteção ao consumidor, combate a crimes financeiros e incentivo à inovação, sem impor obrigações indevidas a desenvolvedores.