A Comissão de Meios e Recursos da Câmara dos Estados Unidos divulgou um projeto de 114 páginas sobre imposto sobre criptomoedas. O texto, chamado Digital Asset Tax Certainty Act e identificado como H.R. 10357, propõe uma ampla revisão tributária. A comissão agendou a análise da proposta para 16 de setembro, um dia depois da divulgação.

Com a proposta, parlamentares buscam reformular como o código tributário dos Estados Unidos trata criptomoedas e outros ativos digitais. Contudo, o projeto não pretende apenas aproximar esses ativos das regras aplicadas aos instrumentos financeiros tradicionais. Em vez disso, cria normas para situações próprias da blockchain, como taxas de rede, staking, mineração, ativos tokenizados e empréstimos digitais.

Reforma tributária avança na Câmara dos EUA

Parlamentares apresentaram o projeto na Câmara e o direcionaram à Comissão de Meios e Recursos, responsável pela legislação tributária. Agora, o colegiado deverá discutir o conteúdo e decidir sobre seu avanço no processo legislativo. Conforme o texto legislativo, a medida altera o Código da Receita Federal de 1986 e reforma o tratamento tributário dos ativos digitais.

Alterar o Código da Receita Federal de 1986 para reformar o tratamento tributário de ativos digitais e para outras finalidades.

A comissão já examinava a tributação de ativos digitais havia meses antes da divulgação do documento. Em junho, o colegiado realizou uma audiência legislativa com representantes da Fidelity, Coinbase, Tax Law Center da NYU e outras entidades. Dessa forma, o projeto reflete um debate anterior sobre as dificuldades de aplicar normas tributárias convencionais ao setor.

Propostas anteriores influenciaram o projeto

O texto também incorporou contribuições apresentadas no ano anterior pela senadora Cynthia Lummis. O principal objetivo dessas sugestões era enfrentar a dupla tributação aplicada a mineradores de Bitcoin e participantes de staking. Nesse sentido, o projeto busca definir com mais clareza quando e como essas atividades devem gerar obrigações tributárias.

Enquanto isso, a votação prevista para o CLARITY Act enfrenta obstáculos no Congresso. Grupos comerciais do setor bancário rejeitaram a proposta de Scott Bessent, secretário do Tesouro, para um mecanismo de proteção contra fuga de depósitos. Por isso, o calendário legislativo reúne dois debates distintos, mas relevantes para o setor de ativos digitais nos Estados Unidos.

Medidas previstas para os ativos digitais

Entre as mudanças, o projeto prevê uma isenção de minimis de US$ 10 para redes qualificadas e taxas de transação. Além disso, a proposta estabelece uma contabilidade mais simples para ativos digitais amplamente negociados. A medida ainda busca esclarecer o tratamento tributário de stablecoins e empréstimos com criptomoedas. Também aborda operações que possuem características específicas nas redes blockchain.

O projeto estende aos ativos digitais as regras de wash sale e outras medidas contra abusos. Ao mesmo tempo, cria normas mais claras para receitas de mineração e staking, inclusive sobre a origem dos rendimentos entre diferentes países. Com isso, a proposta procura reduzir incertezas fiscais sem afastar as exigências de conformidade.

Programa de regularização tributária

Outro ponto relevante é a criação de um Programa Voluntário de Divulgação de Ativos Digitais. O programa atenderia contribuintes que deixaram de declarar corretamente operações com criptomoedas no passado. No entanto, os participantes ainda precisariam pagar os impostos pendentes e os juros correspondentes.

No conjunto, o projeto pretende tornar a tributação de criptomoedas mais prática para contribuintes e autoridades. Paralelamente, a medida busca fechar lacunas e ampliar o cumprimento das obrigações fiscais. Agora, a Comissão de Meios e Recursos deverá analisar o texto na sessão marcada para 16 de setembro.