Uma decisão recente nos Estados Unidos reacendeu o debate sobre a responsabilidade de desenvolvedores no mercado de criptomoedas. No fim de março, um juiz federal rejeitou um processo que buscava esclarecer se a publicação de uma ferramenta de financiamento coletivo baseada em cripto poderia ser enquadrada como transmissão de dinheiro pela legislação americana.

O caso envolvia o desenvolvedor Michael Lewellen, que tentou obter segurança jurídica antes de lançar seu software. No entanto, o tribunal entendeu que não havia ameaça concreta de aplicação da lei e encerrou a ação. Como resultado, questões centrais para criadores de tecnologia seguem sem definição clara.

Incerteza jurídica ainda pressiona desenvolvedores

A decisão foi interpretada como um sinal de inconsistência na postura das autoridades. Embora haja discurso favorável à inovação, faltam garantias legais objetivas. Assim, desenvolvedores continuam expostos a riscos regulatórios.

Peter Van Valkenburgh, diretor executivo do Coin Center, reconheceu melhora no tom adotado em Washington. Ainda assim, criticou a ausência de clareza prática. Segundo ele, se as regras fossem realmente inequívocas, não haveria motivo para o Departamento de Justiça tentar encerrar o caso sem julgamento.

O processo reforça essa lacuna regulatória.

“Se a lei é tão clara, por que os desenvolvedores ainda dormem com um olho aberto?”

Essa crítica evidencia a distância entre o discurso institucional e a proteção jurídica efetiva. Além disso, sem decisões judiciais definitivas ou legislação específica, empresas e programadores tendem a adotar postura mais cautelosa ao lançar novos produtos.

Departamento de Justiça muda abordagem

Durante uma conferência sobre Bitcoin em Las Vegas, o procurador-geral interino dos Estados Unidos, Todd Blanche, afirmou que o governo alterou sua estratégia. Segundo ele, o foco agora está nos indivíduos que utilizam plataformas para atividades ilegais, e não necessariamente nos desenvolvedores responsáveis pelo código.

A declaração ocorreu ao lado do diretor do FBI, Kash Patel, e do diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal. Além disso, Blanche destacou que criadores de software sem conhecimento de uso criminoso não devem ser alvo de investigações.

“Não quero que plataformas vejam o Departamento de Justiça ou o FBI como entidades que vão apenas causar problemas”, afirmou.

Bitcoin é negociado a US$ 76.606. Gráfico: TradingView

Essa diretriz já havia sido sinalizada anteriormente. Em abril de 2025, Blanche divulgou um memorando para encerrar o que classificou como “regulação por meio de processos judiciais”. Nesse sentido, o documento indica que desenvolvedores não devem ser responsabilizados por ações de usuários, desde que não tenham conhecimento de irregularidades.

Histórico do Tornado Cash ainda influencia

Apesar do discurso mais favorável, o histórico recente continua relevante. O caso do Tornado Cash permanece como referência no debate regulatório. A plataforma foi acusada de facilitar lavagem de dinheiro e evasão de sanções.

O serviço foi sancionado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) em agosto de 2022. Posteriormente, as sanções foram retiradas em novembro de 2024. Ainda assim, o episódio levantou dúvidas sobre os limites da responsabilidade de desenvolvedores.

Em contrapartida, autoridades reforçam que o foco atual está nos agentes mal-intencionados. No entanto, a ausência de definições legais claras mantém o ambiente incerto. Como resultado, o caso Lewellen, as declarações recentes e o precedente do Tornado Cash indicam que a regulamentação das criptomoedas nos Estados Unidos segue em aberto.