O debate sobre a tributação de ativos digitais voltou ao centro das atenções nos Estados Unidos. Um novo projeto de lei, chamado Digital Asset PARITY Act, foi apresentado pelos deputados Max Miller e Steven Horsford. A proposta quer criar regras fiscais específicas para o uso de stablecoin em compras cotidianas e para a tributação de recompensas obtidas com staking. Além disso, busca reduzir entraves que limitam o uso de cripto no consumo diário, tema que tem ganhado espaço no Congresso americano.

Atualmente, até mesmo transações de valores baixos podem gerar apuração de ganho de capital. Isso afasta consumidores e reduz a competitividade dos pagamentos com cripto. Por isso, o projeto cria uma isenção para compras com stablecoins reguladas e totalmente atreladas ao dólar, desde que o valor não ultrapasse US$ 200. A medida se limita a stablecoins com paridade fixa e não beneficia outras criptos. Assim, o texto tenta incentivar o uso de ativos estáveis sem abrir brechas para planejamento tributário avançado.

Regras para stablecoins elegíveis ao benefício

Para garantir a estabilidade exigida, a proposta define critérios rígidos. A stablecoin precisa ser emitida por uma empresa autorizada pela Lei GENIUS. Além disso, deve manter paridade de 1% em torno de US$ 1,00 por, no mínimo, 95% dos dias de negociação dos últimos 12 meses. O ativo também deve ser exclusivamente atrelado ao dólar. Esses requisitos evitam que tokens voláteis ou parcialmente lastreados se tornem elegíveis à isenção.

No entanto, o benefício não se aplica a corretoras ou distribuidoras de ativos digitais. Os parlamentares ainda avaliam adicionar um limite anual agregado para as operações isentas. A ideia é impedir que investidores utilizem a norma como forma de reduzir imposto sobre ganhos de capital, mantendo o foco apenas no consumo diário.

Para consultar detalhes adicionais sobre os critérios regulatórios de stablecoins nos EUA, o leitor pode conferir o material oficial do OCC .

Nova proposta para tributação de recompensas de staking

O projeto também aborda a tributação de recompensas geradas por mineração ou staking. Hoje, as normas do IRS tratam esses valores como renda no momento do recebimento. No entanto, representantes do setor defendem que a tributação ocorra apenas no momento da venda dos ativos. Para buscar equilíbrio, o novo texto permite adiar o imposto por cinco anos. Ao final desse período, as recompensas acumuladas seriam tributadas como renda ordinária, seguindo o valor de mercado do ativo no momento da apuração.

Além disso, o Digital Asset PARITY Act amplia para os ativos digitais regras já aplicadas ao mercado tradicional de valores mobiliários. Entre elas está a proibição de operações conhecidas como wash sale, usadas para gerar prejuízo artificial e dedução fiscal. Também seriam aplicadas normas de venda construtiva, que impedem estratégias criadas para atrasar a cobrança de imposto enquanto realizam ganhos.

Outro ponto importante trata dos empréstimos de ativos digitais. O texto cria padrões semelhantes aos existentes para o mercado de valores mobiliários. Empréstimos qualificados de ativos líquidos e fungíveis não seriam considerados eventos tributáveis. NFTs e tokens ilíquidos, porém, ficariam de fora dessa classificação.

A minuta ainda abre espaço para que traders profissionais utilizem contabilidade a valor de mercado. O projeto também reduz exigências de avaliação qualificada em doações de ativos digitais com capitalização superior a US$ 10 bilhões. Há ainda um esclarecimento específico: o staking passivo realizado em nível de protocolo por fundos de investimento não constitui atividade comercial, evitando confusões regulatórias.

Segundo os parlamentares, o objetivo é avançar nas discussões ainda nos próximos meses. As novas regras para stablecoins começariam a valer para anos fiscais iniciados após 31 de dezembro de 2025. Miller afirmou acreditar que um pacote mais amplo poderá ser votado até agosto de 2026. O governo Trump também demonstrou interesse em apoiar medidas de alívio tributário voltadas ao mercado de criptoativos.

Assim, o projeto tenta equilibrar interesses regulatórios e operacionais, reduzir a complexidade fiscal e incentivar o uso cotidiano de stablecoins. Além disso, apresenta uma alternativa intermediária para a tributação de recompensas de staking, aproximando o debate das demandas do setor e das orientações atuais do IRS.