Congresso dos EUA vota hoje a Clarity Act: Brad Garlinghouse prevê que Trump assinará antes do fim do verão

O relógio avança para a regulamentação cripto mais importante do ano nos Estados Unidos. Nesta quinta-feira, o Comitê Bancário do Senado publicou o texto definitivo da Digital Asset Market Clarity Act. Esta lei estabeleceria o primeiro marco regulatório abrangente para ativos digitais no país. Portanto, o mercado aguarda com ansiedade o markup que está programado para hoje, quinta-feira, 14 de maio, às 10:30 AM ET, no edifício Dirksen do Senado.

Certamente, a coincidência com o primeiro Binance Online não passou despercebida pela comunidade. Brad Garlinghouse, CEO da Ripple, participou como convidado do painel e lançou uma previsão concreta. Ele afirmou acreditar que veremos o presidente Trump assinar algo antes do final do verão. Além disso, o executivo ressaltou que mantém essa opinião há algum tempo e, até agora, os fatos indicam que ele terá razão.

309 páginas e um nó sem resolução

O texto que o Senado publicou possui 309 páginas e resulta de meses de negociações intensas. Consequentemente, o documento reflete o diálogo entre legisladores, empresas cripto e grupos de pressão bancários sobre regras para stablecoins e proteções para DeFi. O projeto busca resolver anos de ambiguidade regulatória ao designar três categorias de ativos digitais: digital commodities, digital asset securities e payment stablecoins. Assim, a proposta atribui um regulador diferente para cada uma dessas classes.

Conforme o texto, a SEC supervisionaria a maioria das emissões iniciais de tokens. Por outro lado, a CFTC regularia o trading spot de ativos suficientemente descentralizados. Enquanto isso, as stablecoins de pagamento ficariam sob supervisão mista do Federal Reserve e dos estados. No entanto, o ponto que ameaça frear o avanço é puramente político. Os democratas condicionaram seu apoio à inclusão de cláusulas éticas que impeçam funcionários públicos de se beneficiarem de negócios cripto.

A senadora Elizabeth Warren publicou uma declaração crítica junto ao texto do projeto de lei. Ela argumentou que a lei poderia impulsionar a corrupção cripto de Trump por carecer dessas restrições necessárias. Paralelamente, outro obstáculo surgiu do setor bancário tradicional no dia 9 de maio. Naquela data, os três principais grupos de pressão bancários dos EUA rejeitaram formalmente o compromisso sobre stablecoins incluído no projeto.

A resistência bancária e a posição de Tim Scott

O argumento dos bancos é que qualquer sistema que permita aos emissores de stablecoins pagar recompensas aos usuários compete diretamente com os depósitos bancários. Como esses depósitos são a principal fonte de financiamento dos bancos, o setor vê a medida com desconfiança. Apesar disso, o presidente do comitê, Tim Scott, não deu sinais de ceder às pressões. Dessa forma, o markup de hoje, 14 de maio, permanece de pé e não houve nenhuma moção para adiá-lo.

Garlinghouse explicou no painel da Binance a razão fundamental pela qual a Clarity Act é um desbloqueador de escala superior à GENIUS Act. Segundo ele, as grandes instituições financeiras estadunidenses estão em pausa não por falta de interesse, mas devido à incerteza sobre quem dirigirá a SEC no futuro. Inegavelmente, uma lei aprovada pelo Congresso daria a certeza que nenhuma administração pode retirar sozinha.

Richard Teng, co-CEO da Binance (cadastre-se), apoiou essa leitura durante o evento. Ele afirmou que a clareza regulatória não é um pré-requisito para que governos ou fundos soberanos participem, mas funciona como um multiplicador. Além disso, ele citou como exemplo a resposta de Hong Kong à GENIUS Act, emitindo suas próprias licenças de stablecoins. Atualmente, a Casa Blanca tem como objetivo aprovar a Clarity Act antes de 4 de julho. Se o markup de hoje prosperar, o projeto ainda precisará se fundir com uma versão paralela do Comitê de Agricultura.