Facebook terá que pagar US$ 650 milhões em ação coletiva por violação de privacidade em reconhecimento facial
O processo alegou que a plataforma armazenava dados biométricos em violação à lei estadual de Illinois
Na sexta-feira, um juiz federal deu a aprovação final a um acordo de privacidade de ação coletiva contra o Facebook de US$ 650 milhões e ordenou que 1,6 milhão de membros da classe em Illinois que apresentassem reivindicações fossem pagos “o mais rápido possível”. O advogado de Chicago Jay Edelson processou o Facebook no Cook County Circuit Court em 2015, alegando que o uso da plataforma de marcação de reconhecimento facial não era permitido pela Lei de Privacidade de Informações Biométricas de Illinois.
O processo alegou que a ferramenta Tag Suggestions do Facebook, que digitalizava rostos nas fotos dos usuários e oferecia sugestões sobre quem a pessoa poderia ser, armazenava dados biométricos sem o consentimento dos usuários, violando a lei de Illinois.
O caso se tornou uma ação coletiva em 2018. Em 2019, o Facebook fez o reconhecimento facial apenas na plataforma opt-in.
Os três querelantes nomeados no processo receberão cada um $ 5.000 e os outros na classe receberão pelo menos $ 345 cada, de acordo com a ordem do juiz James Donato do Distrito Norte da Califórnia. Donato disse que o acordo foi um “resultado histórico” e uma “grande vitória para os consumidores na área altamente disputada da privacidade digital”.
“Estamos satisfeitos por ter chegado a um acordo para que possamos ir além desse assunto, que é do melhor interesse de nossa comunidade e de nossos acionistas”, disse o Facebook em um comunicado.
“É um grande negócio”, disse Edelson ao The Chicago Tribune. “Isso envia uma mensagem muito clara de que, em Illinois, os direitos biométricos de privacidade vieram para ficar.”
Fonte: The Verge
