O Grupo de Ação Financeira Internacional (FATF) defendeu supervisão mais rígida sobre plataformas de DeFi em seu relatório mais recente. O órgão intergovernamental sediado em Paris afirma que muitos desses projetos são descentralizados apenas no discurso. Segundo o documento, quando pessoas ou grupos identificáveis exercem controle ou influência relevante, eles devem seguir as mesmas regras aplicadas a outras instituições financeiras.

De acordo com o levantamento, quase 93% das jurisdições analisadas ainda não aplicaram os padrões de combate à lavagem de dinheiro do FATF a arranjos de DeFi que já se enquadrariam nos critérios de regulação. Das 142 jurisdições que responderam ao questionário, apenas 26 iniciaram avaliações de risco. Além disso, só quatro criaram regras de licenciamento, enquanto apenas duas licenciaram ou registraram uma plataforma de DeFi até agora.

FATF aponta centralização oculta em projetos DeFi

O FATF divide os projetos de DeFi em três grupos. Em primeiro lugar, estão os protocolos com controladores identificáveis. Em segundo lugar, aparecem as plataformas que operam de forma centralizada na prática, mas ocultam seus operadores. Por fim, o terceiro grupo reúne um número limitado de projetos verdadeiramente descentralizados. Apenas essa última categoria ficaria fora das recomendações do órgão.

Na avaliação da entidade, muitos protocolos mantêm sinais claros de centralização, ainda que se apresentem como descentralizados. Entre esses elementos estão a concentração de tokens de governança, privilégios administrativos, poder para atualizar contratos, controle de parâmetros de risco e estruturas de recompensa que beneficiam pessoas de dentro do projeto.

Além disso, o documento afirma que a supervisão deve alcançar diferentes formas de influência visível ou indireta. Isso inclui alterar código, administrar taxas, operar interfaces públicas, direcionar usuários ao protocolo subjacente ou influenciar o tesouro do projeto. Dessa forma, reguladores podem enquadrar desenvolvedores, grandes detentores de tokens, operadores de interface e financiadores como responsáveis pela plataforma. Portanto, esses agentes ficariam sujeitos a licença e fiscalização.

Esse entendimento também afeta o debate no mercado cripto, já que parte do setor sustenta que a arquitetura técnica basta para afastar responsabilidades legais. No entanto, o FATF reforça que a análise precisa considerar quem exerce poder real sobre o protocolo.

Conformidade passa a incluir contratos e interfaces

O presidente do FATF, Giles Thomson, declarou que o objetivo é impedir que criminosos explorem a tecnologia DeFi para lavar recursos ilícitos, sem bloquear a inovação responsável. Para ele, o compartilhamento de informações entre setor público e setor privado é peça central da estratégia de aplicação das regras.

Elementos centralizados frequentemente existem dentro de projetos que se dizem descentralizados, resultando em centralização da governança, direitos administrativos ou estruturas de taxas que beneficiam insiders, segundo o relatório do FATF.

O órgão recomenda que governos identifiquem as partes responsáveis por trás de projetos de DeFi e as regulem como prestadores de serviços de ativos virtuais. Caso os organizadores se recusem a cooperar, a orientação é que, em último caso, as jurisdições considerem proibir a operação local dessas plataformas.

Ademais, o relatório incentiva a incorporação de medidas de combate à lavagem de dinheiro diretamente em contratos inteligentes ou interfaces de usuário. Entre as medidas citadas estão triagem de sanções e comprovação de KYC. Nos casos em que um protocolo for realmente descentralizado, os reguladores devem concentrar a fiscalização em pontos de controle relacionados. A lista inclui emissores de stablecoin capazes de congelar ativos, corretoras centralizadas que fazem conversão para moeda fiduciária e operadores de sites usados pelo público.

Bancos e exchanges também receberam a recomendação de realizar diligência sobre quaisquer serviços de DeFi com os quais interajam. Caso identifiquem ausência de conformidade, a orientação é interromper o relacionamento com essas plataformas.

Hacks da Coreia do Norte elevam pressão regulatória

O FATF destaca que plataformas de DeFi tiveram papel relevante em grandes ataques recentes e em outras atividades criminosas. Segundo o relatório, ações ligadas à Coreia do Norte registradas em abril somaram perdas superiores a US$ 570 milhões.

Entre os casos citados está um exploit de US$ 285 milhões contra o Drift Protocol, protocolo baseado na Solana, executado em 12 minutos. Além disso, o documento aponta um ataque de US$ 292 milhões contra a KelpDAO. Juntos, esses dois episódios responderam por cerca de 76% de todas as perdas com hacks relacionados a criptomoedas neste ano.

Ações recentes de enforcement, incluindo condenações nos Estados Unidos contra os cofundadores da Samourai Wallet e contra o desenvolvedor da Tornado Cash, Roman Storm, reforçam o entendimento de que autoridades podem processar e regular desenvolvedores e operadores por trás de plataformas DeFi como empresas de serviços monetários.

Além dos grandes ataques, o relatório afirma que operadores de ransomware, redes organizadas de lavagem de dinheiro e grupos envolvidos em esquemas fraudulentos de investimento usam mixers, bridges e swaps de DeFi.

TVL cresce e amplia o senso de urgência

De acordo com o FATF, o valor total bloqueado, ou TVL, do DeFi chegou a US$ 86,6 bilhões em 2026. O número representa alta de cerca de 85% em relação a 2023. Ao mesmo tempo, os 12 maiores protocolos concentram mais de 60% desse valor. Por isso, o órgão avalia que o fechamento de brechas regulatórias se tornou ainda mais urgente.

Em suma, o FATF sustenta que a maior parte das jurisdições ainda está atrasada na implementação de suas diretrizes. Isso ocorre apesar do avanço do setor e do uso crescente dessas estruturas em ataques e esquemas de lavagem. Nesse sentido, o relatório retoma três pontos centrais: apenas quatro jurisdições criaram regras de licenciamento, duas autorizaram plataformas de DeFi e os ataques citados, ligados à Coreia do Norte, ultrapassaram US$ 570 milhões em perdas.