A Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) avançou, em 7 de abril, na construção de um novo arcabouço regulatório para stablecoins nos Estados Unidos. A proposta descreve como bancos e suas subsidiárias poderão emitir e administrar esses ativos digitais atrelados ao dólar. O movimento ocorre no contexto da implementação do GENIUS Act, iniciativa legislativa que busca padronizar a supervisão federal do setor.

De acordo com o texto, emissores autorizados deverão operar como subsidiárias de instituições supervisionadas pela FDIC. Além disso, o documento estabelece critérios rigorosos para reservas, liquidez, capital, segurança cibernética e gestão de riscos. A proposta entrou em consulta pública por 60 dias, o que pode levar a ajustes antes de uma eventual implementação.

O objetivo central é estruturar um sistema regulatório mais uniforme. Nesse sentido, o GENIUS Act, sigla para Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act, orienta reguladores bancários a desenvolver normas consistentes. Como resultado, o governo busca acompanhar o crescimento dessas soluções como infraestrutura de pagamentos digitais.

Exigências de reservas e liquidez ganham destaque

Em primeiro lugar, a proposta exige lastro integral de 1:1 para todas as stablecoins emitidas. Ou seja, cada unidade deverá ser respaldada por ativos considerados elegíveis. Além disso, essas reservas precisarão ser monitoradas diariamente e mantidas separadas das operações da empresa.

Entre os ativos permitidos estão moeda em dólar, saldos mantidos no Federal Reserve, depósitos segurados, títulos do Tesouro dos EUA de curto prazo e acordos de recompra overnight. Dessa forma, a FDIC sinaliza prioridade em liquidez elevada e baixo risco.

Além disso, o órgão propõe limites de concentração e restrições à exposição a contrapartes. Assim, emissores deverão manter portfólios diversificados, com o intuito de reduzir riscos sistêmicos. Por outro lado, desequilíbrios nessas estruturas podem comprometer a capacidade de resgate.

As regras de resgate também ocupam posição central. As empresas deverão divulgar políticas claras e processar pedidos, em geral, em até dois dias úteis. Entretanto, caso retiradas ultrapassem 10% do total emitido em 24 horas, os reguladores deverão ser notificados, podendo haver extensão de prazos sob supervisão.

Regras reforçam proteção em cenários de estresse

Segundo a FDIC, essas exigências foram desenhadas para garantir que emissores consigam honrar resgates mesmo em momentos de estresse financeiro. Assim sendo, a combinação de liquidez elevada e ativos conservadores busca evitar crises de confiança no mercado.

Capital mínimo e segurança entram no foco regulatório

O presidente interino da FDIC, Travis Hill, afirmou que o arcabouço pretende enfrentar riscos operacionais e potenciais impactos à estabilidade financeira. Nesse contexto, a proposta prevê capital mínimo inicial de US$ 5 milhões para novos emissores nos primeiros anos, valor que pode ser ajustado pelos supervisores.

Além disso, o capital contínuo deverá ser composto majoritariamente por instrumentos de alta qualidade, como ações ordinárias e capital de nível 1. Dessa maneira, o regulador busca reforçar a resiliência financeira das empresas.

Outro ponto relevante envolve a exigência de uma reserva de liquidez equivalente a até 12 meses de despesas operacionais, separada do lastro das stablecoins. Com isso, cria-se uma camada adicional de proteção diante de falhas operacionais.

Segurança cibernética e compliance ganham prioridade

No campo tecnológico, a FDIC exige sistemas robustos de segurança, incluindo gestão de chaves privadas, monitoramento de blockchain, resposta a incidentes e auditorias independentes. Ademais, será obrigatória a certificação anual de conformidade com regras de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Outro ponto importante envolve a proteção ao usuário. As stablecoins emitidas sob esse modelo não contarão com seguro de depósitos da FDIC, atualmente limitado a US$ 250 mil. Por outro lado, depósitos tokenizados que se enquadrem nas definições legais podem permanecer cobertos.

Enquanto isso, outras agências, como o Office of the Comptroller of the Currency (OCC), também avançam em propostas relacionadas ao GENIUS Act. Portanto, o movimento regulatório indica coordenação entre diferentes órgãos.

Em suma, a proposta ainda está em fase de consulta, mas já estabelece diretrizes relevantes, como lastro integral, regras de resgate, capital mínimo e padrões de segurança. Caso avance, o modelo pode marcar uma nova etapa na regulação de stablecoins nos Estados Unidos.