FMI: El Salvador não deve usar Bitcoin como moeda legal
A batalha entre o Fundo Monetário Internacional (FMI) e El Salvador continua, especialmente sobre a adoção do Bitcoin como moeda com curso legal.
O FMI há muito ajuda El Salvador com empréstimos favoráveis, pois o país ainda está em desenvolvimento e teve problemas financeiros no passado. Provavelmente, o fato de que, em tese, El Salvador possa ter encontrado uma alternativa, não agrade em nada a esses “emprestadores de último recurso”.
Além disso, o FMI há muito se expressa contra a adoção do Bitcoin em geral, enquanto em junho expressava preocupação com a decisão de El Salvador.
Essas preocupações até agora se mostraram irrelevantes, mas o Bitcoin só tem curso legal no país há dois meses e meio.
Em junho, o FMI não apenas levantou preocupações, mas seu Diretor de Comunicações, Gerry Rice, apontando que o Fundo havia concedido um empréstimo de emergência ao país no ano passado, para ajudá-lo a lidar com a emergência de saúde, na verdade questionou se um novo empréstimo seria concedido.
A cidade Bitcoin livre de impostos.
Além disso, há poucos dias o presidente de El Salvador chegou a anunciar a ideia de criar uma nova cidade praticamente sem impostos, exceto o IVA, graças ao Bitcoin, e isso deve ter aumentado as preocupações do FMI.
De fato, no dia seguinte, publicou um comunicado reiterando suas preocupações sobre o Bitcoin se tornar com curso legal.
Preocupações do FMI sobre a escolha do Bitcoin por El Salvador.
No documento, o FMI escreve que a incerteza de médio prazo em relação à emissão de títulos soberanos para comprar Bitcoin e financiar investimentos em infraestrutura é muito alta e, a esse respeito, é muito provável que esteja certo, considerando não só que o valor do Bitcoin é volátil, mas também que não há certeza de que crescerá.
Também levanta uma questão relativa à supervisão, nomeadamente se o país é capaz de cumprir os regulamentos de combate a lavagem de capitais.
Embora admita que os sistemas de pagamento digital como o Chivo (a carteira Bitcoin do governo baseada na Lightning Network), têm o potencial de tornar os pagamentos mais eficientes, melhorar a inclusão financeira e apoiar o crescimento, o FMI aponta os riscos para a proteção do consumidor, integridade financeira e estabilidade financeira devido à alta volatilidade do valor real do Bitcoin.
O FMI também alega que seu uso dá origem a passivos fiscais contingentes, razão pela qual eles argumentam que o Bitcoin não deve ser usado como moeda com curso legal.
Na verdade, eles estão pedindo explicitamente a El Salvador que mude suas leis e o funcionamento da carteira Chivo.
O poder do Fundo Monetário Internacional.
Esse pedido tem um forte sabor antidemocrático e parece indicar que o Fundo presume ter poder sobre as leis de países soberanos. No entanto, não há evidências de que, pelo menos em teoria, o FMI tenha tais poderes. Pode-se mesmo ir mais longe e supor que está tentando adquiri-los, de uma forma totalmente alheia às práticas democráticas comuns.
Diante de tudo isso, é muito difícil imaginar que o verdadeiro objetivo do FMI seja ajudar os salvadorenhos, ao passo que parece mais provável que esteja tentando usar seu poder para influenciar até mesmo a política de um Estado que, em teoria, deve ser livre a este respeito.
Além disso, o FMI não é um órgão democrático e ninguém o autorizou explicitamente a impor mudanças em suas próprias leis ou nas leis de outros países. Apesar de formalmente controlada pelos governos de 190 estados, na realidade suas políticas costumam ser fortemente influenciadas por aqueles poucos estados com forte poder político e financeiro, tanto que nunca teve um diretor que não fosse europeu.
Para todos os efeitos, esta parece ser uma espécie de guerra travada sem armas físicas, mas com dinheiro, entre um sistema financeiro global extremamente poderoso e um pequeno país soberano da América Central, que decidiu tentar outros caminhos. Por mais arriscados, senão imprudente, que esses caminhos possam ser, o país deve ser livre para segui-los, mesmo ao custo de perder.
Em outras palavras, o FMI não deveria ter o poder de bloquear as políticas democráticas de um país livre, embora no caso de El Salvador tenham surgido dúvidas sobre o real caráter democrático de seu sistema de governo, tanto que seu Índice Democrático não é a de uma verdadeira democracia, mas apenas de um chamado “regime híbrido”.
Fonte: Cryptonomist
O autor: Neidson Soares
Conheceu esse universo dos criptoativos em 2016 e desde 2017 vem intensificando a busca por conhecimentos na área. Hoje trabalha juntamente com sua esposa no criptomercado de forma profissional. Bacharelando em Blockchain, Criptomoedas e Finanças na Era Digital.