A Assembleia Nacional da França aprovou uma proposta que exige a declaração de criptomoedas mantidas em autocustódia com valor de ao menos €100 mil. O montante equivale a cerca de US$ 112 mil. No entanto, a medida abrange somente recursos guardados fora de exchanges centralizadas e plataformas de custódia. Assim, a regra ainda precisa integrar a versão final do Orçamento de 2027 para entrar em vigor.

Na prática, investidores com carteiras próprias poderão enfrentar novas obrigações na declaração anual de impostos. O texto considera especificamente os saldos que não permanecem sob o controle de intermediários centralizados. Além disso, a emenda estabelece uma data de referência para calcular se o contribuinte alcançou o limite previsto.

Declaração de saldos em autocustódia avança

Os parlamentares aprovaram a Emenda I-2701 na terça-feira, por 150 votos a 44. Outros oito integrantes da Assembleia Nacional se abstiveram. Conforme o texto, as autoridades deverão avaliar os saldos pelo valor registrado em 31 de dezembro. Desse modo, a cotação das posições nessa data determinará o alcance do limite de €100 mil.

A exigência abrange apenas os recursos em autocustódia que alcançarem ou superarem esse patamar. Por isso, a aprovação da emenda não significa que a obrigação já esteja valendo. Ainda assim, o resultado permite que o dispositivo avance durante a tramitação do projeto orçamentário. Caso o Parlamento mantenha a redação, os contribuintes afetados precisarão informar esses saldos às autoridades fiscais.

A votação ocorreu durante a análise das propostas tributárias previstas para o país. Contudo, a decisão da Assembleia Nacional não encerra o processo legislativo. Enquanto isso, parlamentares ainda podem modificar ou retirar o dispositivo antes da aprovação definitiva do Orçamento de 2027.

Assembleia rejeita isenção para pequenos pagamentos

Em paralelo, os legisladores analisaram uma proposta separada sobre pequenos pagamentos com criptomoedas. A emenda concederia isenção tributária aos ganhos associados a compras que somassem até €1 mil por ano. No entanto, a Assembleia Nacional rejeitou a Emenda I-3664 por 69 votos a 14. Com isso, os parlamentares não criaram a isenção anual pretendida para transações de menor valor.

As duas propostas tratavam de pontos diferentes da tributação francesa. De um lado, a primeira estabelece uma obrigação declaratória para grandes saldos mantidos em autocustódia. De outro, a segunda buscava reduzir a tributação sobre ganhos ligados a pagamentos de pequeno valor.

Orçamento de 2027 definirá aplicação da medida

A exigência de declaração integra o Projeto de Lei de Finanças da França para 2027. Portanto, o Parlamento precisa preservar o dispositivo no texto final para que a medida produza efeitos. A Assembleia Nacional tem até 17 de novembro para concluir a primeira leitura, segundo o calendário parlamentar. Depois, o Senado deverá iniciar as discussões em 20 de novembro.

Já os debates no Senado poderão alterar a redação aprovada pelos deputados. Logo, a obrigação ainda depende das etapas restantes da tramitação orçamentária. Nesse período, as duas casas legislativas precisarão chegar a um texto definitivo. Consequentemente, investidores não devem interpretar a votação inicial como a entrada imediata da regra em vigor.

Recentemente, os parlamentares também aprovaram uma proposta relacionada aos ganhos em conversões de criptomoedas para stablecoins. Por outro lado, rejeitaram iniciativas que criariam impostos de saída sobre lucros não realizados com criptomoedas. Essas votações integram um debate mais amplo sobre a tributação das finanças digitais na França. O texto final do Orçamento de 2027 determinará se a declaração de grandes saldos em autocustódia se tornará obrigatória.

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