A Autorité des Marchés Financiers, a AMF, definiu a etapa final da transição regulatória do mercado de criptomoedas na França. As empresas de ativos digitais que atuam no país precisarão obter autorização completa sob o regulamento Markets in Crypto-Assets, o MiCA, até 30 de junho de 2026. Caso contrário, terão de encerrar as operações e deixar o mercado francês.

Em outras palavras, a França passou a exigir enquadramento integral no marco europeu para a continuidade dos serviços. Assim, a partir de 1 de julho de 2026, apenas companhias autorizadas como prestadoras de serviços de criptoativos, os CASPs, poderão operar legalmente no país.

O aviso atinge sobretudo empresas que ainda funcionam sob o antigo regime nacional. Além disso, a sinalização da AMF reforça que o período de tolerância regulatória se aproxima do fim. Com isso, operadores legados do mercado cripto enfrentam pressão crescente para concluir a migração.

AMF encerra fase de tolerância regulatória

Os números apresentados pela AMF mostram que a adaptação ao MiCA segue incompleta. Em janeiro de 2026, cerca de 90 prestadoras de serviços de ativos digitais registradas na França ainda não possuíam a licença exigida pelo regulamento europeu.

Desse total, apenas 30% haviam protocolado pedido de autorização. Ao mesmo tempo, outros 40% afirmaram abertamente que não pretendem solicitar a licença. Já os 30% restantes não responderam aos contatos feitos pela AMF.

Em encontro com a imprensa nesta quinta-feira, a presidente da AMF, Marie-Anne Barbat-Layani, afirmou que as empresas sem autorização até a data limite terão de preparar planos de encerramento ordenado. Esses planos devem contemplar transferência de clientes e cessação das atividades.

Além disso, a dirigente deixou claro que a continuidade de operações sem enquadramento completo não será aceita após o fim da transição. Portanto, qualquer empresa que seguir ativa na França sem autorização depois de 1 de julho de 2026 estará operando de forma ilegal.

Impacto sobre empresas do regime PSAN

Na prática, o prazo de 30 de junho de 2026 vale para operadores legados. Ou seja, a regra alcança empresas que já atuavam na França sob o modelo anterior, conhecido como PSAN, sigla para Prestataires de Services sur Actifs Numériques.

Por outro lado, novas companhias já não contam com esse período de adaptação. Desde 30 de dezembro de 2024, qualquer novo participante precisa obter autorização completa do MiCA para atuar no mercado francês.

Esse desenho cria dois grupos bem definidos. De um lado, entram as empresas antigas que ainda tentam migrar para o novo regime. De outro, ficam os novos entrantes, que já precisaram nascer em conformidade com a legislação europeia.

Legislação francesa acompanhou o MiCA em 2024 e 2025

A França vem ajustando sua legislação para harmonizar o marco nacional com o regulamento europeu. Nesse sentido, o processo incluiu a aprovação da Ordinance 2024-936, em outubro de 2024, e do Decree 2025-169, em fevereiro de 2025.

Os dois atos buscaram alinhar as regras francesas à estrutura do MiCA em toda a União Europeia. Assim, o país consolidou uma base jurídica para aplicar as mesmas exigências regulatórias previstas no bloco.

Ademais, a linha adotada pela AMF acompanha a orientação mais ampla da European Securities and Markets Authority, a ESMA. O órgão europeu vem coordenando expectativas entre os países da União Europeia, a fim de garantir aplicação uniforme das regras durante o período transitório.

Esse alinhamento importa não apenas para a França, mas também para o funcionamento do mercado europeu como um todo. Afinal, a União Europeia estruturou o MiCA para criar padrões comuns para emissores e prestadores de serviços ligados a criptomoedas em todos os 27 países do bloco.

Autorização única amplia acesso na União Europeia

Para as empresas que conseguirem a autorização, o benefício vai além da permanência na França. Com efeito, a licença MiCA permite ofertar serviços em todos os 27 países da União Europeia por meio de uma única autorização regulatória.

Esse ponto transforma a adequação em algo maior do que uma exigência local. Em vez de lidar com estruturas fragmentadas, as companhias aprovadas passam a operar com potencial de expansão regional dentro de um ambiente regulatório unificado.

Ao mesmo tempo, quem ficar fora do novo regime perde acesso não só ao mercado francês. Também perde a possibilidade de escalar operações no restante da União Europeia. Portanto, a autorização tende a se tornar um diferencial competitivo relevante.

Mercado francês pode encolher antes do prazo

Os dados divulgados pela AMF indicam que o mercado francês pode passar por uma redução expressiva no número de prestadores de serviços nos próximos meses. Isso porque 40% das empresas registradas disseram que não buscarão licenciamento, enquanto 30% sequer responderam ao regulador.

Se essa tendência se confirmar, mais da metade dos atuais operadores poderá desaparecer até o verão europeu. Ainda assim, o movimento não surpreende diante do custo regulatório, das exigências operacionais e da necessidade de adaptação rápida ao novo padrão.

Para os investidores, esse cenário pode gerar uma reconfiguração importante da oferta de serviços. Por um lado, haverá menos participantes no mercado. Por outro, as empresas autorizadas devem operar sob regras mais claras, com maior previsibilidade regulatória e maior integração europeia.

Em suma, a mensagem da AMF combina urgência regulatória e reorganização estrutural do setor. Em janeiro de 2026, cerca de 90 empresas ainda não tinham licença MiCA. Apenas 30% haviam solicitado autorização. Já Marie-Anne Barbat-Layani indicou que quem não cumprir o prazo até 30 de junho de 2026 precisará executar um encerramento ordenado antes de 1 de julho.

Como resultado, o endurecimento francês reforça a tendência de consolidação no mercado cripto europeu. Conforme a estrutura do MiCA avança, operadores capitalizados e preparados tendem a ganhar espaço. Enquanto isso, empresas sem plano de adaptação devem sair do mercado.