O Conseil d’Etat (Conselho de Estado) da França mudou a taxa de imposto sobre vendas de criptomoedas para um valor fixo de 19%, em vez dos 45% estipulados anteriormente, relatou o Le Monde na quinta-feira.

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O Conselho de Estado disse que as mudanças se deram em razão da nova classificação do Bitcoin, separado de atividades comerciais e não comerciais:

“As vendas de bitcoin estão sob o princípio da categoria de ganhos capitais de propriedade móvel.”

As exceções para a taxa fixa são ganhos advindos de mineração, que serão taxados como lucros não comerciais, e o ganho como resultado de atividade profissional, que serão taxados como ganhos industriais e comerciais.

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O Le Monde ressaltou que a decisão de mudar a taxa de imposto sobre criptomoedas veio após cidadãos pedirem ao mais alto corpo regulador francês, no início deste ano, para alterar as regulamentações sobre cripto transações, existentes desde julho de 2014.

A França tem trabalhado nas suas regulações de criptomoedas. No início do ano, o Ministro da Economia criou uma força tarefa para criptomoedas, responsável por examinar regulamentações e, em março, o governo propôs o impedimento a companhias de investimento negociarem criptomoedas, até que as regulamentações sejam implementadas.

Também em março, o regulador do mercado financeiro da França relatou estar procurando por uma legislação que encoraje o desenvolvimento de ofertas iniciais de moedas (ICO).

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Fonte: The Cointelegraph