A França pretende iniciar, em 2027, a troca automática de dados sobre transações com criptomoedas com autoridades fiscais estrangeiras. O processo seguirá o CARF, estrutura desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

O mecanismo abrangerá informações que as autoridades coletarem durante 2026. Assim, o país ampliará sua participação no modelo internacional de compartilhamento automático de dados tributários sobre criptoativos.

CARF orientará intercâmbio de dados fiscais

Um relatório recente do governo francês sobre intercâmbios internacionais de informações fiscais indica que a primeira troca ocorrerá em 2027. Os dados reportados deverão corresponder ao ano fiscal de 2026.

Até 30 de setembro de 2025, 52 países e territórios, incluindo a França, haviam assinado um instrumento multilateral de apoio ao CARF. Portanto, o cronograma francês acompanha o calendário previsto pelo padrão internacional.

As autoridades afirmam que as medidas buscam reforçar a transparência tributária. Além disso, o sistema deverá facilitar a identificação de possíveis fraudes e casos de evasão fiscal em transações com criptomoedas.

O relatório do governo francês afirma que os intercâmbios automáticos fornecem dados vitais às administrações tributárias, usados para identificar possíveis fraudes e evasão fiscal.

Nesse contexto, a França também participou do desenvolvimento dos padrões internacionais do CARF ao lado de outras jurisdições.

Minidicionário: o Crypto-Asset Reporting Framework, emitido pela OCDE, define padrões globais para a troca automática de informações tributárias sobre transações com ativos digitais. Seu objetivo é ampliar a transparência fiscal e combater a evasão entre jurisdições.

DAC8 amplia as exigências na União Europeia

Paralelamente, a França incorporou à legislação doméstica dispositivos relacionados à DAC8, regulamentação da União Europeia. A norma amplia as obrigações de reporte sobre rendimentos obtidos em transações com criptoativos.

A DAC8 também orienta a troca automática dessas informações entre os Estados-membros. Com isso, as administrações fiscais europeias terão maior visibilidade sobre operações realizadas além das fronteiras nacionais.

A França já incorporou as determinações da DAC8 à sua legislação. As exigências entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Dessa forma, os protocolos franceses ficarão mais alinhados aos padrões europeus aplicáveis às receitas obtidas por meio de operações com criptoativos.

Embora CARF e DAC8 tenham alcances diferentes, ambos abrangem informações relativas a 2026. Os primeiros intercâmbios deverão ocorrer em 2027.

Investidores enfrentarão maior escrutínio fiscal

A implementação dos protocolos automáticos representa uma mudança relevante na abordagem francesa para a tributação de criptomoedas. À medida que mais países adotarem estruturas semelhantes, autoridades fiscais poderão consultar dados de operações transfronteiriças com maior facilidade.

Por sua vez, as autoridades francesas destacam que os investidores precisam manter registros completos e precisos. Essa organização poderá reduzir problemas de conformidade diante das novas exigências.

Na prática, o compartilhamento ampliará a capacidade de cruzar informações tributárias entre diferentes jurisdições. O processo também poderá revelar divergências entre as operações realizadas e os valores declarados pelos contribuintes.

Enquanto o CARF estabelece uma estrutura internacional, a DAC8 organiza o intercâmbio dentro da União Europeia. Cada modelo manterá seu próprio alcance e suas respectivas regras de reporte.

Nesse cenário, participantes do mercado que operam na França ou por meio do país deverão acompanhar os novos procedimentos. Consequentemente, transações internacionais com ativos digitais enfrentarão maior escrutínio das administrações tributárias.

A mudança também reforça a necessidade de registros consistentes sobre operações e rendimentos. Desse modo, investidores poderão se preparar para um ambiente fiscal mais rigoroso e transparente a partir de 2026.