Sam Bankman-Fried sofreu novo revés judicial nos Estados Unidos. Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos EUA rejeitou por unanimidade o recurso do ex-executivo. Com isso, a corte manteve a condenação ligada ao colapso da FTX e a pena de 25 anos de prisão.

Os promotores acusaram Sam Bankman-Fried de desviar US$ 8 bilhões de clientes. Assim, a decisão preserva uma das condenações criminais mais relevantes já associadas ao mercado de criptomoedas. Além disso, reforça a interpretação de que a fraude ocorreu no momento da transferência irregular dos fundos.

O caso também segue como marco para empresas do setor, sobretudo porque envolve uma das maiores quebras da história recente do mercado cripto. Para investidores, a decisão amplia a discussão sobre governança, custódia e segregação de ativos de clientes.

Juízes rejeitam tese central da defesa

Ao explicar a decisão, o juiz Barrington Parker afirmou que as provas contra Sam Bankman-Fried eram “robustas”, mesmo em uma formulação conservadora. Segundo a corte, o empresário dizia publicamente a clientes e reguladores que os depósitos estavam seguros. Ao mesmo tempo, direcionava esses recursos para a Alameda Research, sua empresa de negociação em criptomoedas.

De acordo com Barrington Parker, Sam Bankman-Fried usou a FTX como se fosse um cofre pessoal. Ele gastou dinheiro de clientes com imóveis, contribuições políticas e investimentos. Dessa forma, a corte reforçou a tese dos promotores. Para os juízes, houve fraude desde o instante em que os fundos seguiram para a Alameda Research sem autorização.

A defesa tentava reverter a condenação com base na condução do julgamento original, realizado em 2023. Em especial, os advogados afirmaram que o juiz Lewis Kaplan impediu a apresentação de provas relevantes. Segundo esse argumento, Sam Bankman-Fried deveria ter podido mostrar que acreditava que a FTX tinha recursos suficientes para cobrir os saques dos clientes.

Entendimento dos juízes sobre a fraude

No entanto, o tribunal de apelação rejeitou esse ponto. Os magistrados citaram precedentes legais segundo os quais a fraude se consuma assim que a vítima entrega dinheiro em razão de engano. Em outras palavras, a existência posterior de ativos não anula o ato fraudulento. A crença subjetiva do réu sobre a capacidade de cobertura também não afasta a fraude.

“Os clientes da FTX foram fraudados assim que Sam Bankman-Fried transferiu o dinheiro deles para a Alameda”, escreveu Barrington Parker.

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Condenação por sete crimes continua válida

Um júri federal em Manhattan considerou Sam Bankman-Fried culpado em outubro de 2023 por sete acusações criminais. A lista inclui duas acusações por fraude e cinco por conspiração. Durante o julgamento, os promotores classificaram o caso como uma fraude de proporções épicas.

Posteriormente, em março de 2024, Lewis Kaplan anunciou a sentença. Na ocasião, o juiz declarou que Sam Bankman-Fried sabia que suas ações eram erradas. Ainda assim, fez uma aposta muito ruim ao calcular a possibilidade de ser descoberto.

Ademais, três ex-integrantes de alto escalão de seu círculo de confiança se declararam culpados e testemunharam contra ele durante o julgamento. Após a decisão desta sexta-feira, os advogados de defesa não comentaram imediatamente o resultado. A Reuters informou que a equipe ainda pode pedir análise pelo plenário do Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos EUA ou tentar levar a disputa à Suprema Corte dos Estados Unidos.

Atualmente, Sam Bankman-Fried cumpre pena em uma prisão federal de baixa segurança perto de Santa Barbara, na Califórnia. Segundo as informações citadas no processo, ele poderá obter elegibilidade para libertação em 2044.

Próximos passos na Justiça dos Estados Unidos

Embora a apelação tenha fracassado, o caso ainda não se encerrou por completo. A defesa pode buscar uma revisão mais ampla dentro do próprio Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos EUA. Além disso, também pode tentar levar o processo à Suprema Corte, ainda que esse caminho costume ter barreiras elevadas.

Assim sendo, a decisão atual mantém intactos os principais pilares do caso. Eles incluem a condenação por sete crimes, a pena de 25 anos de prisão e a acusação de desvio de US$ 8 bilhões em recursos de clientes da FTX. Por conseguinte, o julgamento segue como referência para futuras disputas envolvendo plataformas de ativos digitais.

Pedido de perdão a Donald Trump segue em aberto

Além da frente judicial, Sam Bankman-Fried busca uma alternativa política. Ele apresentou um pedido de perdão ao presidente Donald Trump por meio do Office of the Pardon Attorney, órgão ligado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Até então, nem a Casa Branca nem o Departamento de Justiça haviam respondido aos pedidos de comentário. Ainda assim, o avanço dessa solicitação mostra que a estratégia da defesa não se limita aos tribunais.

Antes do colapso da FTX, em novembro de 2022, Sam Bankman-Fried era uma das figuras mais conhecidas do setor de criptomoedas. Ele ganhou projeção por grandes doações filantrópicas e por gastos expressivos no cenário político. Sua queda, de bilionário do setor a prisioneiro federal, permanece como um dos episódios mais abruptos da história recente do mercado cripto.

Como resultado, a decisão unânime do Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos EUA preserva a condenação por sete crimes, a pena de 25 anos de prisão e a acusação de desvio de US$ 8 bilhões de clientes da FTX. Agora, os próximos movimentos dependem de recursos adicionais ou de eventual perdão presidencial.