Google obrigado a reformular loja de apps do Android em decisão histórica antitruste
A decisão tem o potencial de remodelar o mercado de aplicativos móveis, oferecendo novas oportunidades para desenvolvedores e possivelmente reduzindo os preços para os consumidores. Também pode definir um precedente para como as lojas de aplicativos operam no futuro, potencialmente influenciando casos semelhantes contra outras gigantes da tecnologia, como a disputa em curso entre a Epic Games e a Apple sobre as políticas da App Store da fabricante do iPhone.
Em um golpe significativo para o negócio de aplicativos móveis do Google, um juiz federal dos Estados Unidos ordenou que a gigante da tecnologia faça mudanças radicais em sua loja de aplicativos Android. A decisão, proferida pelo juiz distrital americano James Donato em San Francisco, é resultado de um processo movido pela Epic Games, criadora do popular videogame Fortnite.
O caso decorre de uma disputa de longa data entre o Google e os desenvolvedores de aplicativos sobre o controle da empresa sobre o ecossistema de aplicativos Android. A Epic Games acusou o Google de manter um monopólio ilegal por meio de sua Play Store, a principal forma de usuários do Android baixarem e comprarem aplicativos.
A liminar do juiz Donato, que entrará em vigor em 1º de novembro de 2024, exige que o Google implemente várias mudanças importantes em suas políticas da loja de aplicativos. Por um período de três anos, o Google deve permitir que os usuários baixem aplicativos de plataformas ou lojas Android concorrentes de terceiros. A decisão também proíbe o Google de exigir que os aplicativos usem seu sistema de faturamento para compras dentro do aplicativo. Esta tem sido uma questão controversa, já que o Google normalmente tira de 15% a 30% das transações feitas por meio de seu sistema de pagamento.
Além disso, o Google será impedido de fazer pagamentos a fabricantes de dispositivos para pré-instalar sua loja de aplicativos. Essa prática tem sido criticada por dar ao Google uma vantagem injusta sobre concorrentes em potencial.
A empresa também será proibida de compartilhar a receita gerada pela Play Store com outros distribuidores de aplicativos, uma medida destinada a nivelar o campo de atuação.
Por fim, a decisão exigiu que o Google disponibilizasse seu catálogo de aplicativos para lojas de aplicativos concorrentes. “Isso não é algo que a lei antitruste normalmente exigiria”, disse Mark Lemley, professor da Stanford Law School, à BBC. “Mas o juiz observou corretamente que, uma vez que você violou as leis antitruste, os tribunais podem ordená-lo a fazer coisas positivas para desfazer o dano que causou, mesmo que você não tivesse a obrigação de fazer essas coisas em primeiro lugar.”
Para garantir a conformidade, o tribunal determinou a criação de um comitê técnico composto por três pessoas. A Epic Games e o Google irão selecionar um membro cada, e esses dois irão então escolher o terceiro.
A decisão representa uma vitória significativa para a Epic Games e outros desenvolvedores de aplicativos que há muito se queixam das práticas da loja de aplicativos do Google. Tim Sweeney, CEO da Epic Games, saudou a decisão como “ótimas notícias” no Twitter, afirmando que a Epic Games Store e outras lojas de aplicativos estarão disponíveis na Google Play em 2025.
O Google, no entanto, disse que vai recorrer do veredicto. A empresa argumenta que as mudanças podem levar a consequências indesejadas que podem prejudicar consumidores, desenvolvedores e fabricantes de dispositivos. O Google afirma que suas práticas atuais fornecem benefícios necessários de segurança e experiência do usuário.
Este caso é parte de um escrutínio legal e regulatório mais amplo enfrentado pelas principais empresas de tecnologia sobre seu domínio de mercado. Em um caso separado no ano passado, um juiz federal declarou o mecanismo de busca do Google um monopólio ilegal, intensificando ainda mais a pressão sobre as práticas de negócios da empresa.
À medida que o prazo de 1º de novembro se aproxima, a indústria de tecnologia observará atentamente como o Google implementa essas mudanças e como elas afetam o ecossistema de aplicativos Android. Enquanto isso, o Google precisa lidar com as ramificações financeiras desta decisão.
“Se a decisão sobreviver ao processo de apelação, o Google quase certamente terá um impacto na receita”, disse a analista da Emarketer Evelyn Mitchell-Wolf à The Associated Press. “Sem dúvida, alguns dos maiores desenvolvedores de aplicativos, como a Epic Games, começarão a invadir a participação de mercado da Google Play Store, o que significa que o Google perderá sua parcela habitual de assinaturas e compras dentro do aplicativo.”
Embora a Google Play Store provavelmente continue a se beneficiar do reconhecimento da marca, já que foi a loja de aplicativos padrão do Android por tanto tempo, “alguns consumidores podem abandoná-la se conseguirem melhores ofertas em seus aplicativos favoritos em outro lugar”, acrescentou Mitchell-Wolf.
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