Governo da Índia quer introduzir lei que proíbe o Bitcoin
Saga da proibição do Bitcoin na Índia continua
De acordo com documentos no site do parlamento indiano (PDF, página 26), o governo da Índia está planejando introduzir uma lei para debate em Lok Sabha que poderia proibir o uso de criptomoedas como o Bitcoin dentro do país. A lei também exige a criação de uma moeda digital nacional emitida pelo Reserve Bank of India (RBI).
O projeto de lei é intitulado “The Cryptocurrency and Regulation of Official Digital Currency Bill, 2021” e sua ideia é:
“Criar uma estrutura facilitadora para a construção da moeda digital oficial a ser emitida pelo Reserve Bank of India. O projeto de lei também visa proibir todas as criptomoedas na Índia, contudo, permite certas exceções para promover a tecnologia subjacente de criptomoedas e seus usos. ”
Quando o documento diz que deveria haver “certas exceções para promover a tecnologia subjacente de criptomoedas”, isso fala sobre a blockchain, que tem outros usos. Por exemplo, no início deste mês, foi relatado que o NHS está usando a tecnologia blockchain para armazenar vacinas na temperatura correta.
A lei que o governo está tentando introduzir é apenas o último episódio de uma longa saga. Em abril de 2018, a Reuters relatou que o RBI disse às instituições financeiras que parassem de atender a indivíduos e empresas que lidavam com moedas virtuais como Bitcoin dentro de três meses. A Suprema Corte do país anulou esta decisão em março de 2020, o que significa que as pessoas estavam livres para comprar e vender Bitcoin novamente.
Embora o Bitcoin seja rastreável, certamente é mais difícil para o governo rastrear o que está acontecendo quando as pessoas o usam para comprar e vender mercadorias. É possível para os governos ver quem comprou e vendeu o quê no nível de exchange, mas quando se trata de descobrir quem é o dono de uma carteira de Bitcoin, torna-se muito mais difícil descobrir quem está fazendo o quê.
Fonte: Neowin
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