Governo italiano introduz termos relacionados a blockchain em regulamentação
Emenda incluirá termos relacionados a blockchain
O comitê do senado italiano aprovou uma emenda sobre regulamentação da indústria blockchain.
A emenda, conhecida como “Decreto semplificazioni”, foi aprovada pelos comitês do Senado de Assuntos Constitucionais e Obras Públicas, e representa a primeira ação regulatória na esfera blockchain pelo governo italiano.
A emenda fornece termos básicos à indústria, como tecnologia de registros distribuídos (DLT) e smart contracts, de acordo com um documento publicado no site do senado italiano.
O documento também declara que um registro digital de dados digitais baseado em blockchain viabilizará uma validação legal de documentos na hora do registro.
Após o aval dos “comitês de filtro” do Senado, o decredo agora requer duas aprovações do parlamento italiano — um da Câmara dos Deputados, e outro do Senado.
Uma vez que o decreto seja convertido em lei, a parte técnica da legislação deverá ser fornecida pela Agência Digital da Itália, a agência técnica do conselho dos ministros.
Fulvio Sarzana, um especialista em blockchain do recentemente criado grupo de trabalho iniciado pelo Ministério do Desenvolvimento Econômico, comentou sobre a ação, sugerindo que a Itália está tentando legalizar transações utilizando tecnologia de registros distribuídos, a fim de cortar o intermediário ou a certificação centralizada de instituições.
Em dezembro de 2018, a Itália entrou para a lista de sete países do sul europeu, pertencentes à União Europeia, que adotaram uma declaração pedindo ajuda para promover a aplicação de tecnologia blockchain na região.
No início de setembro, a Itália se tornou o 27º país a assinar uma declaração criando a Parceria Europeia de Blockchain, a fim de cooperar no desenvolvimento de serviços digitais internacionais, e melhorar o nível de segurança e padrões de privacidade.
Fonte: The Cointelegraph