A Coreia do Sul, atualmente, não possui leis que impeçam os funcionários do governo de negociarem criptomoedas, tendo acesso de antemão às políticas reguladoras que o governo planeja implementar em relação às criptomoedas. O caso contra um funcionário do Serviço de Supervisão Financeira (FSS), acusado de negociar criptomoedas munido destas informações, chegou a um impasse, sem abertura para punições. Contudo, o governo bolou um plano para prevenir futuras ocorrências desta natureza.

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Sem legislação aplicável atualmente

O problema de insider trading (quando alguém se beneficia de sua posição em uma entidade para obter acesso a informações privilegiadas, desequilibrando as negociações) se tornou proeminente no último mês, quando um funcionário do FSS foi acusado de realizar esta prática. O FSS tem um papel ativo na criação de regulamentações, bem como na inspeção de bancos visando evitar lavagem de dinheiro através de criptomodeas.

O funcionário investiu cerca de 13 milhões de wons em 3 de julho do ano passado, vendendo mais da metade de suas posses em 11 de dezembro. Então, em 13 de dezembro, o governo anunciou uma série de estritas regulamentações, incluindo proibir trocas de criptomoedas a menores e estrangeiros.

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Culpado ou não, não há legislação que preveja punição a funcionários do governo que pratiquem insider trading de criptomoedas. Enquanto funcionários são proibidos de negociarem ações beneficiando-se de informações internas, um oficial sênior do FSS explicou:

“Atualmente, não há lastro regulatório na esfera das moedas virtuais para este caso.”

Um novo código de conduta poderia ajudar

As regras aplicadas às ações não se aplicam às criptomoedas, tendo em vista que as mesmas não são reconhecidas como ativos financeiros na Coreia do Sul. Para prevenir futuros casos de insider trading, o Primeiro Ministro sul coreano, Lee Nak-yeon, ordenou a criação de um novo código de conduta que fale sobre negociações de criptomoedas por funcionários públicos.

A Comissão Sul Coreana de Direitos Civis & Anti Corrupção emitiu o “Código de Conduta das Criptomoedas” para o governo e suas agências públicas na semana passada. Ele adiciona criptomoedas no artigo 12 do Código de Conduta do Funcionário Público, que prevê:

“Funcionários públicos não poderão utilizar informação adquirida no desempenho de suas funções para se beneficiarem em trocas ou investimentos relacionados a securities de propriedades, imóveis, etc., ou fornecer tais informações a terceiros, auxiliando-os em suas trocas ou investimentos.”

O FSS não recebeu o memorândum

O FSS, contudo, não está vinculado ao novo Código de Conduta. Segundo o Edaily, o documento sequer foi enviado à agência.

“Este documento foi enviado à agência de administração central, às entidades metropolitanas, às entidades autônomas locais, aos gabinetes de educação das cidades e províncias,” um oficial do FSS detalhou.

Um inspetor do FSS confirmou a publicação:

“Nós não recebemos cartas com assuntos dignos de importância nos últimos dias.”

O veículo de notícias explicou que isto se deve ao fato do FSS estar sob a supervisão da Comissão de Serviços Financeiros (FSC) e da Comissão de Securities e Futuros, conforme prevê a legislação vigente.

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O Comitê de Administração de Inovações dos Serviços Financeiros explicou que:

“Redefinir o FSS como uma instituição pública enfraquece a independência e a contabilidade das instituições supervisórias, tornando-as mais vulneráveis a pressões externas, como as que produzem os partidos políticos,” relatou Maekyung.

O Edaily completou:

“Como o FSS não é uma agência governamental, seus funcionários não são abarcados pelo Código de Conduta.”

Após a cobertura da mídia, o governo sul coreano publicou uma declaração, esclarecendo que a FSC informará ao FSS sobre notícias aplicáveis, “como a proibição de transações de criptomoedas atrelada a alguns cargos.”

Um oficial da FSS foi citado pela News1:

“Nós revisaremos nosso próprio Código de Conduta através de consultas internas,” acrescentando que a equipe do FSS não poderá utilizar informações internas para trocar ou investir em criptomoedas.

Fonte: Bitcoin.com

Edição: Webitcoin