Hong Kong concluiu um novo conjunto de regras para licenciar empresas que atuam com consultoria e gestão de ativos virtuais. Assim, o centro financeiro amplia a supervisão sobre o mercado de criptomoedas na região. As exigências foram finalizadas em 26 de maio de 2026 e alcançam consultores de investimento e gestoras patrimoniais que oferecem orientação, estratégias de portfólio ou administração de recursos ligados a ativos virtuais.

As conclusões conjuntas da consulta pública consolidaram o novo marco regulatório. O Financial Services and the Treasury Bureau e a Securities and Futures Commission divulgaram as diretrizes para o setor. Na prática, qualquer empresa que preste aconselhamento sobre ativos virtuais ou administre carteiras nessa área deverá obter aprovação regulatória para continuar operando.

Consultoria e gestão seguem padrão financeiro

As novas diretrizes aproximam as atividades com ativos virtuais da estrutura usada no mercado financeiro tradicional. Em primeiro lugar, a licença de consultoria seguirá a licença Tipo 4 da Ordenança de Valores Mobiliários e Futuros, voltada ao aconselhamento sobre valores mobiliários.

Em segundo lugar, a licença para gestão seguirá a licença Tipo 9 da mesma legislação, destinada à administração de ativos. Dessa forma, Hong Kong passa a enquadrar serviços de ativos virtuais em categorias já conhecidas por participantes regulados do mercado de capitais.

As autoridades aplicarão essas obrigações sob a Ordenança de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo. Com isso, o arcabouço cria base legal para fiscalização, monitoramento e punição em caso de descumprimento.

Além disso, o desenho regulatório indica que Hong Kong quer integrar o setor de ativos virtuais ao padrão de controle exigido de participantes tradicionais do sistema financeiro. A estratégia busca atrair capital institucional sem abrir mão de controles mais rígidos.

Assim, empresas que desejam captar fluxos de investimento na Ásia terão de adaptar rotinas internas de governança, conformidade e operação. Ao mesmo tempo, a medida aumenta a pressão sobre participantes já estabelecidos, que passam a enfrentar escrutínio direto dos reguladores financeiros.

Capital mínimo eleva barreira de entrada

Além do licenciamento, Hong Kong definiu um piso financeiro rigoroso para as empresas do setor. Cada entidade deverá manter capital integralizado mínimo de HK$5 milhões. Portanto, a exigência cria uma barreira de entrada relevante e tende a excluir operadores com estrutura financeira limitada.

As regras também separam empresas que custodiam ativos de clientes daquelas que não assumem essa função. As companhias que mantêm ativos de clientes sob sua guarda precisarão sustentar HK$3 milhões em capital líquido.

Por outro lado, os negócios que não realizam custódia terão exigência de HK$100 mil em capital líquido. Na prática, esses níveis de capital e liquidez buscam reduzir riscos operacionais e reforçar a proteção de investidores diante de déficits inesperados.

Em outras palavras, a atuação com ativos virtuais em Hong Kong passará a exigir musculatura financeira mais próxima da observada em segmentos tradicionais do mercado de capitais. Esse ponto tende a afetar principalmente empresas menores ou estruturas com baixo capital disponível.

Regras não terão período de transição

Um dos pontos mais duros do novo modelo é a ausência de isenções temporárias ou regras de transição para participantes já em atividade. As autoridades indicaram que empresas existentes também precisarão obter licença oficial antes de continuar oferecendo seus serviços.

Ou seja, não haverá mecanismo de tolerância regulatória para adiar a adaptação. Essa postura força gestoras e consultorias de ativos virtuais a agir rapidamente, seja para preparar pedidos formais de autorização, seja para rever a viabilidade da operação sob o novo padrão.

Nesse sentido, equipes jurídicas e de conformidade tendem a acelerar a montagem de documentos e dossiês. O objetivo será atender às exigências do processo regulatório antes da continuidade dos serviços no mercado local.

Ademais, o Financial Services and the Treasury Bureau e a Securities and Futures Commission pretendem apresentar um projeto de lei ao Conselho Legislativo em 2026. As autoridades também recomendaram que prestadores atuais e potenciais de serviços de consultoria e gestão em ativos virtuais procurem a Securities and Futures Commission desde cedo. Assim, as empresas poderão iniciar conversas preliminares antes do pedido formal.

Impacto para o mercado cripto na Ásia

Com a medida, Hong Kong avança na construção de um centro de ativos virtuais voltado a investidores institucionais. No entanto, esse avanço ocorrerá sob regras mais rígidas para entrada e permanência no mercado.

O novo modelo iguala a consultoria à licença Tipo 4 e a gestão à licença Tipo 9. Além disso, exige capital mínimo de HK$5 milhões e impõe capital líquido de HK$3 milhões para quem custodia ativos de clientes. Para empresas sem custódia, o capital líquido exigido será de HK$100 mil.

Como resultado, Hong Kong sinaliza que pretende crescer no mercado cripto com supervisão mais intensa, critérios financeiros mais altos e enquadramento semelhante ao do setor financeiro convencional. Ainda que o movimento eleve custos e possa reduzir o número de operadores aptos, ele também pode aumentar a confiança de investidores institucionais que buscam previsibilidade jurídica e padrões robustos de conformidade.