Hong Kong planeja apresentar, antes do fim de 2026, um projeto de lei que criará quatro novas licenças cripto. A proposta abrangerá negociação, custódia, consultoria e gestão de ativos virtuais, com regras próprias para cada segmento. Assim, as empresas dessas áreas enfrentarão requisitos específicos no mercado local. Com isso, o território pretende ampliar sua estrutura regulatória para serviços financeiros digitais.

Christopher Hui, secretário de Serviços Financeiros e do Tesouro, divulgou o cronograma em 5 de outubro. Ele abordou o tema durante uma sessão de política do Comitê Financeiro do Conselho Legislativo. No entanto, os novos regimes ainda não entraram em vigor. Antes disso, o projeto de alteração precisa chegar ao Conselho Legislativo e percorrer o processo de aprovação.

Portanto, as datas definitivas dependerão da versão final da legislação. As autoridades também não informaram quando as quatro licenças começarão a valer. Desse modo, o cronograma permanece sujeito à tramitação legislativa e à publicação de orientações complementares.

Proposta define regras para quatro serviços digitais

Para a negociação de ativos virtuais, as regras seguirão parte do modelo da licença Tipo 1 para valores mobiliários. A Comissão de Valores Mobiliários e Futuros, conhecida como SFC, licenciará e supervisionará as empresas desse segmento. Nesse modelo, o regulador aproveitará parâmetros já usados no mercado financeiro local. Dessa forma, a nova estrutura ficará alinhada a práticas regulatórias existentes.

Na custódia, as normas terão como foco as companhias responsáveis por proteger chaves privadas de clientes. Além disso, o regime incluirá controles para resguardar os bens de usuários mantidos em Hong Kong. As exigências deverão disciplinar a guarda de ativos virtuais no território. Com essas medidas, o governo busca reduzir riscos operacionais e reforçar a proteção dos clientes.

Enquanto isso, a consultoria seguirá, em linhas gerais, a regulamentação da licença Tipo 4 para valores mobiliários. Por sua vez, a gestão de ativos virtuais terá como referência os requisitos da licença Tipo 9. Os reguladores estruturaram as propostas sob o princípio de “mesmo negócio, mesmos riscos, mesmas regras”. Assim, atividades semelhantes deverão cumprir padrões regulatórios equivalentes.

Consultas públicas orientaram a elaboração das licenças

A consulta sobre negociação e custódia começou em junho de 2025 e recebeu mais de 190 respostas. O processo reuniu contribuições de participantes do setor antes da definição das propostas. Em 24 de dezembro, os reguladores publicaram as conclusões dessa primeira etapa. Posteriormente, encerraram uma consulta separada sobre consultoria e gestão em janeiro de 2026.

Essa segunda consulta recebeu 51 respostas de participantes. Em maio, os reguladores confirmaram os resultados desse processo. Com isso, o projeto previsto para 2026 incorpora discussões realizadas com representantes do mercado. Ainda assim, o texto poderá sofrer ajustes durante a tramitação legislativa.

Hong Kong amplia estrutura regulatória existente

O novo projeto será incorporado aos sistemas de licenciamento que Hong Kong já mantém em operação. Atualmente, as plataformas de negociação de criptomoedas voltadas ao mercado local precisam de autorização da SFC. Além disso, o órgão endureceu os padrões de custódia para plataformas licenciadas em agosto de 2025. A mudança ampliou os controles aplicáveis às empresas autorizadas.

Os novos padrões abrangem carteiras frias, retiradas de recursos e controles de cibersegurança. As regras também estabelecem requisitos para a proteção dos recursos mantidos pelas plataformas. Por outro lado, a Autoridade Monetária de Hong Kong, conhecida como HKMA, supervisiona a emissão de stablecoins. Desde 1º de agosto de 2025, a Lei das Stablecoins está em vigor no território.

Em abril de 2026, a HKMA concedeu as duas primeiras licenças a emissores de stablecoins. Paralelamente, a SFC planeja lançar um sistema de vigilância da custódia de ativos digitais no segundo semestre de 2026. Em seguida, o programa CrypTech deverá incorporar monitoramento de mercado com big data. Já em 2027, o sistema também deverá incluir controles contra lavagem de dinheiro.

Stablecoins e produtos tokenizados entram no planejamento

Perto do fim de 2026, a HKMA pretende introduzir liquidação com moeda digital de banco central e operações ininterruptas via EnsembleTX. Segundo o Discurso de Política de 2026, plataformas licenciadas deverão oferecer negociação de stablecoins reguladas. Além disso, Hong Kong ampliará as regras aplicáveis aos produtos de investimento tokenizados. Ao mesmo tempo, essa expansão incluirá instrumentos como ouro tokenizado.

Contudo, a lei final e orientações posteriores definirão isenções, etapas de candidatura e datas exatas. Por isso, a SFC incentiva empresas atuais ou potenciais do setor a procurar os reguladores antecipadamente. Segundo as autoridades, esse contato poderá ajudar as companhias a preparar pedidos antes da vigência dos novos regimes. Dessa maneira, Hong Kong complementará a supervisão já aplicada a plataformas e emissores de stablecoins.

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