A Autoridade Monetária de Hong Kong avança na aprovação das primeiras licenças para emissores de stablecoin, com previsão de divulgação inicial em março. A medida marca um passo relevante para o regime regulatório da região e reforça a meta de estabelecer um ambiente sólido para ativos digitais.

No Conselho Legislativo, o diretor executivo Eddie Yue destacou que a análise dos pedidos entrou na etapa final. Ele explicou que poucas empresas serão aprovadas no início, já que o processo exige avaliação rigorosa de casos de uso, garantias das reservas, políticas de risco e controles contra lavagem de dinheiro.

Regulação de stablecoin avança com análise criteriosa

Até fevereiro, nenhum emissor havia sido aprovado dentro do novo regime. A autoridade recebeu 36 solicitações no primeiro ciclo, embora o número de interessados tenha superado 40. No entanto, o órgão mantém postura cautelosa e lançou, em julho de 2025, um registro público voltado aos emissores licenciados, que segue vazio.

A seguir, a imagem oficial divulgada pela HKMA:

Fonte: HKMA

O regime implementado em agosto criou regras específicas para emissores lastreados em moedas fiduciárias em Hong Kong, além de empresas estrangeiras que utilizem o dólar de Hong Kong como referência. As normas permitem emitir, administrar e resgatar stablecoins, desde que reservas integrais 1:1 sejam mantidas com ativos líquidos de alta qualidade supervisionados por custodiante aprovado.

Também é obrigatório realizar resgates pelo valor de face em até um dia útil, sem pagamento de juros sobre os ativos. Além disso, o regime exige governança sólida, controles internos robustos, incorporação local ou autorização oficial e diretores independentes com funções de conformidade definidas.

Normas ampliam exigências e reforçam segurança

As diretrizes incluem due diligence dos clientes, uso adequado de carteiras e alinhamento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A autoridade pode impor novos termos, indicar gestores ou cancelar licenças quando houver descumprimentos.

Diversas empresas já ingressaram no sandbox regulatório. A joint venture formada por Standard Chartered Hong Kong, Animoca Brands e HKT opera sob o nome Anchorpoint Financial. Ant Group também busca licença, enquanto o Bank of China Hong Kong aparece como candidato. HSBC e ICBC manifestaram interesse no ano anterior, embora a autoridade não cite nomes oficialmente.

O regime não representa endosso aos modelos de negócios, e o órgão reforça que análises iniciais visam apenas validar a capacidade operacional e regulatória.

A iniciativa integra a estratégia de transformar Hong Kong em polo global de ativos digitais. A cidade já opera um regime de licenciamento para plataformas de negociação, supervisionado pela Securities and Futures Commission, que aprovou 11 exchanges, entre elas OSL, HashKey e Bullish.

Perspectivas para o mercado de ativos digitais

No Fórum Econômico Mundial, em Davos, o secretário financeiro Paul Chan afirmou que stablecoins devem ser tratadas como infraestrutura financeira. Segundo ele, a abordagem da região prioriza responsabilidade e crescimento sustentável. No entanto, grupos do setor alertam que custos de conformidade podem restringir novos participantes caso as exigências avancem além do necessário.

Com a expectativa da primeira rodada de aprovações em março, Hong Kong inicia fase decisiva para consolidar seu arcabouço regulatório. A análise minuciosa dos casos de uso e das políticas de risco deve definir o ritmo inicial de adoção e influenciar o interesse do mercado no curto prazo.