Hong Kong confirmou que pretende colocar em circulação suas primeiras stablecoins reguladas entre meados e a segunda metade de 2026. Assim, o território avança em sua estratégia para consolidar um ecossistema supervisionado de ativos digitais, sem abrir mão da estabilidade financeira e da proteção ao investidor.

A previsão surgiu após o licenciamento, no início de 2026, de duas emissoras ligadas ao setor bancário. De acordo com o governo, o cronograma segue os planos de negócio enviados por instituições autorizadas pela Hong Kong Monetary Authority (HKMA) em abril de 2026.

Regras para emissores e reservas

Christopher Hui, secretário para Serviços Financeiros e Tesouro, apresentou a atualização em resposta escrita ao Conselho Legislativo. Além disso, o governo afirmou que as emissões seguirão a Stablecoins Ordinance. A lei entrou em vigor em agosto de 2025 para criar um marco regulatório específico para emissores desse tipo de ativo.

A legislação busca incentivar a inovação financeira e, ao mesmo tempo, preservar a estabilidade monetária e financeira de Hong Kong. Dessa forma, o modelo combina abertura à tecnologia com salvaguardas diretas para os usuários.

Pelas regras em vigor, emissores licenciados precisam manter reservas em ativos elegíveis. A lista inclui depósitos bancários e títulos de dívida líquidos de alta qualidade. Ademais, esses recursos devem permanecer sob custódia de bancos que operam em Hong Kong, sempre sob supervisão regulatória.

A HKMA também indicou que poderá impor exigências adicionais, caso as condições de mercado passem a exigir proteções mais rígidas. Portanto, a supervisão deve se adaptar à evolução do setor, e não apenas cumprir um conjunto fixo de normas.

Monitoramento vai além da autorização

O regulador afirmou que a fiscalização não ficará restrita ao licenciamento inicial. Quando as stablecoins reguladas começarem a circular, a HKMA manterá monitoramento contínuo. O objetivo é avaliar possíveis efeitos sobre depósitos bancários, concessão de crédito, níveis de liquidez e o sistema financeiro de forma mais ampla.

Ao mesmo tempo, a autoridade monetária participa de estudos internacionais sobre stablecoins ao lado de entidades como o Bank for International Settlements (BIS). Assim, Hong Kong tenta alinhar sua política doméstica com debates globais sobre risco sistêmico, meios de pagamento e integração financeira digital.

Hong Kong amplia regulação de ativos digitais

Além da emissão de stablecoins, Hong Kong prepara uma ampliação regulatória para outros segmentos do mercado de ativos virtuais. O governo também planeja apresentar, ainda em 2026, uma legislação voltada a serviços de negociação, custódia, consultoria e gestão ligados a ativos digitais.

Com isso, as autoridades pretendem expandir a supervisão sobre diferentes frentes do setor. Em outras palavras, o plano não se limita ao emissor da stablecoin. Ele também alcança empresas e serviços que interagem com investidores e com a infraestrutura do mercado.

Na visão oficial, stablecoins reguladas devem funcionar principalmente como instrumentos de pagamento baseados em blockchain, e não como produtos de especulação. Por isso, os reguladores alertaram o público para não tomar decisões de investimento apenas pelo entusiasmo do mercado ou por movimentos de alta nos preços.

Além disso, a HKMA já entrou em contato com provedores de stablecoins sem licença para esclarecer suas obrigações dentro da Stablecoins Ordinance. O regulador afirmou que continuará acompanhando o cumprimento das normas. Quando necessário, poderá encaminhar casos mais graves às autoridades de investigação e aplicação da lei.

Fiscalização coordenada e foco em pagamentos

A Securities and Futures Commission (SFC) também atua em coordenação com a HKMA. Para isso, as duas autoridades usam mecanismos de compartilhamento de informações sobre suspeitas de promoção de stablecoins não reguladas. Dessa maneira, a cooperação reforça a fiscalização contra atividades não autorizadas direcionadas aos residentes de Hong Kong.

Outro ponto destacado pelas autoridades envolve a participação dos emissores licenciados em programas piloto. Esses testes incluem redes de moeda digital de banco central, depósitos tokenizados e infraestrutura para pagamentos transfronteiriços. Conforme a avaliação oficial, a adoção futura desses instrumentos dependerá da demanda prática em diferentes casos de uso de pagamentos.

Por fim, o governo reforçou a importância da educação pública sobre ativos digitais e stablecoins. Os reguladores deverão publicar listas atualizadas de entidades licenciadas. Eles também lembrarão aos consumidores que a proteção regulatória só se aplica quando stablecoins vierem de provedores autorizados. Dessa forma, o plano mantém três eixos. Eles incluem lançamento em 2026, reservas supervisionadas em bancos locais e fiscalização mais ampla sobre negociação, custódia, consultoria e gestão de ativos digitais.