Hungria: eleição pode mudar regras de criptomoedas
A Hungria atravessa um momento político relevante após o fim de um longo ciclo sob a liderança de Viktor Orbán. Em 12 de abril de 2026, o partido de oposição Tisza, liderado por Péter Magyar e alinhado à União Europeia, conquistou maioria parlamentar, abrindo espaço para possíveis mudanças em áreas sensíveis, como a regulação de criptomoedas.
Até o momento, contudo, não há propostas legislativas formais para alterar as regras vigentes. Ainda assim, o novo cenário político sinaliza uma possível revisão do posicionamento do país em relação ao mercado cripto, especialmente diante da pressão regulatória europeia.
Esse movimento pode reabrir o debate sobre o papel da Hungria no setor de ativos digitais dentro da União Europeia. No entanto, qualquer mudança dependerá de decisões institucionais ao longo dos próximos meses.
Regulação rígida marcou o mercado cripto na Hungria
Nos últimos anos, a Hungria adotou uma abordagem considerada rigorosa em relação às criptomoedas. Em julho de 2025, entrou em vigor uma legislação que criou novos crimes ligados ao uso de ativos digitais, como “abuso de cripto” e “operações de câmbio não autorizadas”, com penas que podem chegar a dois anos de prisão.
Apesar da leitura inicial mais dura, análises jurídicas indicaram que o foco principal recai sobre operações em larga escala e plataformas não licenciadas. Assim, usuários individuais, como detentores de Bitcoin ou operadores de nós, não teriam sido o alvo central das medidas.
Um dos pontos mais sensíveis foi a criação de um sistema obrigatório de validação. Desde dezembro de 2025, transações entre criptomoedas ou conversões para moeda fiduciária passaram a exigir certificados aprovados por um órgão regulador conhecido como SARA.
Na prática, esse mecanismo estabeleceu maior controle estatal sobre o fluxo de transações. Como resultado, favoreceu operadores licenciados no país e dificultou a atuação de plataformas estrangeiras.
Esse ambiente regulatório teve impacto direto no mercado. Empresas internacionais reduziram ou suspenderam serviços. A fintech britânica Revolut, que atende milhões de clientes húngaros, interrompeu operações como compras, depósitos e staking de criptomoedas, sem previsão clara de retomada.
Desafios para reverter o modelo atual
Com a vitória do partido Tisza, cresce a expectativa de revisão dessas políticas. Ainda assim, a reversão do modelo atual tende a ser complexa. Em primeiro lugar, seria necessário alterar a legislação que criou os novos tipos penais. Além disso, o sistema SARA exigiria mudanças regulatórias ou eventual descontinuação.
Outro ponto central envolve o regulamento europeu MiCA, que busca harmonizar as regras para criptoativos no bloco. A Comissão Europeia já iniciou um processo contra a Hungria, sob o argumento de que o sistema nacional cria barreiras adicionais incompatíveis com o modelo europeu.
Nesse sentido, um governo mais alinhado à União Europeia pode facilitar a resolução desse impasse. Em alguns cenários, ajustes administrativos poderiam ocorrer antes mesmo de mudanças legislativas mais amplas.
Por outro lado, não há garantias de uma reversão rápida. O processo exige coordenação institucional e cumprimento de etapas formais, o que pode prolongar qualquer decisão por meses.
Em resumo, a mudança política cria condições para uma possível revisão das regras de criptomoedas na Hungria. No entanto, até agora, nenhuma ação concreta foi anunciada, e o país segue operando sob o regime regulatório implementado em 2025.