O Hyperliquid Policy Center pediu cinco ajustes à proposta Regulation Crypto Assets da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC. As recomendações abrangem airdrops, negociações secundárias, proteção para desenvolvedores, recompras de tokens e exigências estaduais. Com as mudanças, a organização busca adaptar a estrutura regulatória ao desenvolvimento de redes descentralizadas.

Em comunicado publicado em 19 de outubro, a entidade declarou apoio à proposta, mas defendeu alterações no texto. Nesse contexto, o grupo argumentou que a regulamentação precisa considerar como as redes funcionam durante sua construção. O envio ocorreu um dia antes do prazo de 20 de outubro para comentários públicos.

A SEC apresentou a proposta em agosto de 2026, com isenções específicas de registro para determinados contratos de investimento ligados a criptomoedas. Pelo texto preliminar, projetos elegíveis poderiam captar até US$ 5 milhões em quatro anos por uma isenção destinada a startups. Alternativamente, outra isenção permitiria captações de até US$ 75 milhões em 12 meses. Contudo, a SEC ainda não aprovou nenhuma das regras e poderá modificar a versão final.

Grupo busca regras claras para airdrops

A primeira sugestão do Hyperliquid Policy Center aborda o tratamento jurídico das distribuições gratuitas de tokens. O grupo quer que a SEC incorpore sua interpretação atual sobre airdrops ao texto definitivo. Na avaliação da entidade, receber tokens sem pagamento ou outra contrapartida normalmente não atende ao requisito de investimento de dinheiro. Esse requisito integra a definição de contrato de investimento na legislação norte-americana.

Em março, a SEC e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities, a CFTC, divulgaram uma interpretação conjunta. A orientação tratou de airdrops, staking e outras atividades de blockchain. Também explicou situações nas quais tokens podem estar relacionados a contratos de investimento. Por isso, o centro propõe uma análise focada na existência de contrapartida tangível e definível.

De acordo com a recomendação, conectar uma carteira, passar por verificação de sanções ou cumprir procedimentos de entrega não caracterizaria uma contrapartida. Portanto, essas ações não deveriam transformar, isoladamente, uma distribuição gratuita em operação com valores mobiliários. Por outro lado, projetos que exigem serviços dos participantes após anunciar a distribuição podem enfrentar questões jurídicas diferentes. A formalização dessa distinção daria mais previsibilidade aos desenvolvedores e destinatários.

Negociação secundária ainda exige esclarecimentos

A entidade também quer saber se os tokens distribuídos pelas novas isenções poderão circular em protocolos descentralizados e outros intermediários. A proposta de agosto aborda ofertas, revendas e registros estaduais. No entanto, ela não cria um regime completo para todos os agentes que facilitam transações posteriores. Essa lacuna pode limitar a utilidade prática das isenções.

Para o Hyperliquid Policy Center, os destinatários precisam de um mercado funcional para transferir ou vender os tokens. Inclusive, a análise econômica da SEC reconhece que a baixa liquidez secundária pode reduzir os benefícios esperados. A recomendação alcançaria protocolos de blockchain e pessoas que facilitam negociações sem registro como intermediários tradicionais. Ainda assim, o grupo não propõe uma dispensa incondicional para todas as plataformas.

As exigências aplicáveis a bolsas de valores, corretoras e dealers permaneceriam relevantes quando a atividade atendesse às definições legais. Assim, uma isenção para a oferta não dispensaria automaticamente os serviços de negociação de suas próprias obrigações. Cada participante ainda precisaria avaliar sua função dentro da estrutura regulatória. Essa separação preservaria as regras destinadas aos intermediários tradicionais.

Desenvolvedores buscam proteção durante projetos

O rascunho da SEC inclui um safe harbor condicional para determinar quando uma criptomoeda deixa de manter vínculo com um contrato de investimento. Em geral, o emissor precisaria concluir ou encerrar permanentemente os esforços gerenciais essenciais prometidos aos investidores. O Hyperliquid Policy Center afirma que a certificação exigida pode criar dificuldades para projetos que sempre negaram a venda por meio desses contratos. Afinal, a declaração poderia sugerir, implicitamente, que o vínculo existiu antes da certificação.

Como alternativa, o grupo quer permitir que desenvolvedores certifiquem que os ativos nunca mantiveram essa relação jurídica. A organização também questiona o momento em que a proteção começa. Na prática, ela defende a aplicação do safe harbor enquanto o trabalho gerencial essencial ainda estiver em andamento. A incerteza regulatória, segundo o centro, surge justamente durante o desenvolvimento.

A versão atual limita a proteção à conclusão ou à interrupção permanente dessas atividades. Dessa forma, incluir projetos inacabados exigiria uma mudança nas condições divulgadas pela SEC em agosto. A alteração daria cobertura ao período em que equipes ainda trabalham na construção das redes. Porém, a agência ainda não aceitou essa recomendação.

Recompras automáticas teriam tratamento distinto

O grupo também solicitou uma linguagem mais precisa para as recompras de tokens. A proposta diferencia compras automáticas, executadas por regras públicas de blockchain, das aquisições decididas por empresas ou operadores centralizados. Alguns protocolos direcionam taxas de negociação ou outras receitas para compras realizadas por mecanismos predeterminados. Em contrapartida, empresas e fundações podem decidir quando comprar, quanto gastar e se alterarão o programa.

Para o centro, os dois modelos não deveriam receber tratamento idêntico durante a análise da influência exercida por uma parte central. A entidade ainda pediu o uso consistente desse termo em toda a regulamentação. Ao mesmo tempo, alertou contra classificar validadores independentes como grupo controlador apenas porque compartilham incentivos econômicos. Esse cuidado evitaria atribuir coordenação central a participantes autônomos.

A distinção tem relevância para o ecossistema Hyperliquid, no qual recompras e mecanismos baseados em transações atraíram atenção do mercado. Mesmo assim, o pedido não confirma qualquer isenção regulatória para um token ou programa da rede. A carta representa uma contribuição ao processo público de elaboração da regra. Logo, a SEC ainda poderá aceitar, rejeitar ou modificar as recomendações.

Proteção federal pode continuar após safe harbor

A quinta recomendação trata da duração das proteções federais contra determinados registros estaduais de valores mobiliários. A Regulation Crypto Assets prevê preempção federal para ofertas qualificadas e algumas transações posteriores. O Hyperliquid Policy Center quer preservar essa proteção depois que um projeto atender às condições do safe harbor. Caso contrário, desenvolvedores e detentores poderiam enfrentar novas dúvidas sobre registros estaduais.

A preempção federal não eliminaria todas as leis estaduais aplicáveis às empresas do setor. Regras contra fraudes e exigências relacionadas a atividades fora das ofertas cobertas poderiam continuar em vigor. Por sua vez, a proteção proposta alcançaria somente o escopo definido pela regulamentação federal. O objetivo seria evitar uma nova camada de incerteza após o cumprimento do safe harbor.

Na proposta registrada sob o processo S7-2026-27, a SEC estabeleceu 20 de outubro como prazo para comentários escritos. A agência ainda analisará as contribuições recebidas antes de decidir sobre o texto definitivo. Até o momento descrito, o regulador não adotou as cinco mudanças solicitadas. Consequentemente, as condições da proposta ainda podem mudar durante o processo regulatório.

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